Governo de SP anuncia pacote habitacional de R$ 6,4 bilhões com 37 mil novas moradias e projetos urbanos
As ações do programa Casa Paulista incluem autorizações para construções a serem iniciadas imediatamente, melhorias habitacionais em mais de 25 municípios e novas centralidades urbanas; também haverá abertura de inscrição para sorteio de 14 mil unidades
| O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), anunciou, na manhã desta quarta-feira (04), um pacote robusto de ações em habitação, urbanismo e desenvolvimento territorial, com investimento estimado em R$ 6,4 bilhões. As iniciativas somam aproximadamente 37 mil moradias, entre autorizações para início de trabalho imediato em parceria para preparação de terrenos para projetos e obras com municípios e projetos estruturantes de longo prazo, além de melhorias urbanas somando 251 municípios atendidos, em todas as 16 regiões administrativas do Estado. O anúncio foi feito durante evento no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Tarcísio de Freitas e do secretário Marcelo Branco, entre outras autoridades. Na ocasião, o governador Tarcísio reiterou a importância de se destinar recursos à SDUH, pois a Pasta é o responsável pela estruturação de programas habitacionais capazes de mudar a vida das pessoas, promovendo dignidade e qualidade de vida. “A gente está chegando em todos os lugares do estado. Estamos preocupados em dar dignidade e fazer a diferença. Com 81 mil residências entregues em três anos, é como se a gente estivesse entregando mais de 70 habitações todos os dias. É isso que está acontecendo aqui com a Casa Paulista. É o maior programa de moradia da história do estado de São Paulo. Isso é realizar sonhos e isso não tem preço”, disse. Marcelo Branco, secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, aproveitou o momento para prestar contas do que já foi feito, que inclui mais de 80 mil moradias entregues, e também traz informações sobre perspectivas futuras. “Estamos falando aqui do passado, das unidades já entregues, do compromisso de governo de viabilizar 200 mil unidades, e vamos começar a falar um pouco de futuro, o que é para nós importante, pois é a modernização que vamos deixar como legado na Secretaria. O secretário destacou, por fim, que as entregas da Casa Paulista e os anúncios feitos no dia de hoje só são possíveis graças ao investimento financeiro realizado pelo governador Tarcísio. “Para fazer um tema virar prioridade de fato, precisa-se de instrumentos para a realização de um bom programa, e o governador teve a sensibilidade de triplicar os valores de investimentos colocados em nossa Secretaria de Habitação. Estamos falando de uma Pasta que já investiu quase R$ 9 bilhões aproximadamente em três anos. Conseguimos fazer em três anos o que foi feito nos oito anos anteriores”, o secretário. No conjunto de ações imediatas, o Estado autorizou R$ 1,9 bilhão para a produção de 10.050 novas moradias em 146 municípios, por meio da produção direta pela CDHU e da modalidade Carta de Crédito Associativa (CCA). Pela produção da Companhia, o Governo licita as obras e construção de moradias destinadas prioritariamente a famílias de menor renda. Já o CCA é externo para o financiamento direto pelo Estado de imóveis da iniciativa privada, sem cobrança de ITBI e registro em cartório e início do pagamento apenas 30 dias após a entrega das chaves. Outras 23 mil moradias serão construídas a longo prazo em dez municípios da Grande São Paulo e região de Campinas. O pacote inclui ainda convênios com nove municípios pelas modalidades Casa Paulista – Preço Social e o Casa Paulista – CCI Municípios. O Preço Social viabiliza empreendimentos em terrenos públicos, com valores abaixo do mercado, enquanto a Casa Paulista – Municípios fortalece a atuação das prefeituras como agentes locais de fomento habitacional ao somar subsídios federais às já difundidas Cartas de Crédito Imobiliárias aplicadas a fundo perdido pelo Estado para famílias de até três meses. O valor dos subsídios vai de R$ 10 mil a R$ 16 mil, dependendo da cidade em que está localizado o imóvel. Também foram autorizados convênios com 120 municípios pelo programa Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, com investimento estimado de R$ 72 milhões. As Prefeituras receberam proposta de intervenção urbana condizente com as diretrizes do caderno técnico que orienta o programa, possibilitando a formalização da parceria para ajustes finais nos projetos que levarão à licitação de obras, pelos municípios. “Essa mudança de nome da secretaria, trazendo o Desenvolvimento Urbano, não é somente semântica, é conceitual. E o programa Bairro Paulista é muito interessante, porque se fala tanto hoje em dia em cidades sustentáveis, e nós estamos estruturados para realmente deixá-las assim”, afirmou o governador Tarcísio.A iniciativa promove intervenções urbanas sustentáveis, a partir de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), com implantação de infraestrutura verde, requalificação de espaços públicos, áreas de lazer, melhorias na mobilidade, com foco na qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável. Novas Centralidades Além das ações de curto prazo, o Governo apresentou o projeto das Novas Centralidades, com investimento estimado em R$ 4,3 bilhões e previsão de implantação de 23 mil moradias em 14 locais, abrangendo 10 municípios nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas. “Quando temos projetos de estruturação, como o do Trem Intercidades Campinas, estamos nos antecipando e propondo um projeto de desenvolvimento urbano que ordene melhores essas regiões. Queremos proporcionar que o futuro seja diferente do passado e que a gente tenha planejamento, com comércio, serviços e qualidade de vida para cada uma das pessoas que moram no entorno”, disse o titular da SDUH. Trata-se de um projeto estruturante, que integra políticas públicas já projetadas e em desenvolvimento pelo Estado. Todos os municípios estão no eixo da Grande São Paulo e região de Campinas, conectando as áreas de interesse do SuperAção, programa lançado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, e acompanhando o eixo ferroviário existente e planejado do Estado, como o Trem Intercidades. Desta forma, amplia-se a pura construção de moradias para uma visão de desenvolvimento urbano que planeja produção de habitação acompanhada do desenvolvimento econômico local, a partir da criação de serviços e comércios que permitem reduzir o movimento pendular de pessoas que se deslocam diariamente para polos de oferta de emprego. Por acompanhar o traçado de futuras linhas ferroviárias, também antecipa futuras demandas para evitar o crescimento desordenado. As ações incluem urbanização, recuperação ambiental, implantação de infraestrutura, construção de equipamentos públicos e sociais, requalificação de imóveis existentes e novos empreendimentos habitacionais e de uso não residencial. As 14 novas centralidades estão distribuídas por Campinas, Valinhos, Vinhedo, Louveira, Jundiaí, Franco da Rocha, Barueri/Carapicuíba, Mauá e São Paulo (seis pontos). Esses locais se somam a outros projetos de novas centralidades que já estão em desenvolvimento, como são os casos de Santos AE, que vão atender a demanda da região do túnel Santos-Guarujá; Lajeado K, que será construído no entorno da futura estação Lajeado da CPTM, e Penha A e E, no entorno da futura estação Gabriela Mistral. Cumprindo promessas Durante o evento, o secretário também apresentou um balanço dos anúncios realizados anteriormente. Do total de 41 mil unidades habitacionais anunciadas pela gestão atual, 5.475 já estão em obras por meio da CDHU, enquanto outras 4.115 unidades encontram-se em processo de licitação. Também foi anunciada a abertura de inscrição para sorteios de 13.366 unidades autorizadas ao longo da gestão e que estão sendo viabilizadas pela modalidade Carta de Crédito Associativa (8,9 mil) e a partir do chamado público realizado para estimular modos construtivos industrializados (4,4 mil), que estão entrando em construção após certificação técnica pela CDHU. Além dessas unidades, também haverá sorteio para outras 607 moradias de Habitação de Interesse Social – HIS2 (renda de três a seis alterações mínimas) e de Habitação de Mercado Popular – HMP (renda de seis a dez períodos mínimos) na capital. Desse total, 250 serão reservadas para agentes de segurança pública estaduais, na primeira remessa de unidades do Programa Moradia Segura. Poderão participar dos cerca de policiais civis, militares, técnicos-científicos e penais que atendem aos requisitos do programa e manifestaram interesse em editais de seleção publicados pelas secretarias de Segurança Pública (SSP) e Administração Penitenciária (SAP). Outras 18.044 unidades estão em diferentes fases de preparação para licitação, abrangendo empreendimentos da CDHU, novos lançamentos de CCA, entre outras modalidades. Ao todo, são 339 empreendimentos que compõem o conjunto das 41 mil unidades anunciadas e em diferentes estágios de execução. |