“Luta deve ser de toda a sociedade, principalmente dos homens”, diz Lula

Em iniciativa iniciada, líderes dos Três Poderes se uniram nesta quarta (4/2) numa ação conjunta de combate ao feminicídio, crime responsável por quatro mortes diárias no país

Num evento em que reuniu os Três Poderes em uma ação iniciada de prevenção e combate ao feminicídio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a mensagem de que o tema exige engajamento de todos, mas em especial dos homens. “Lutar contra o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres deve ser responsabilidade de toda a sociedade. Mas, principalmente e especialmente, dos homens”, afirmou, em um salão lotado de autoridades e representantes da sociedade civil no Palácio do Planalto.

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio tem como objetivos acelerar a aplicação de medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores. Ele representa uma resposta dos Três Poderes – Governo do Brasil, Congresso Nacional e Poder Judiciário – à escalada da violência de gênero, traduzida em uma estatística alarmante de quatro vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país.
 

“É inadmissível que enquanto fortalecemos os instrumentos de proteção, a exemplo da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, os homens continuam agredindo e assassinando mulheres. A segurança de meninas e mulheres é condição necessária para a nossa evolução enquanto sociedade e para o exercício pleno da democracia. Hoje, começamos uma nova era na relação entre homens e mulheres. O que queremos é ser parceiros para que a gente possa fazer a sociedade brasileira, e possivelmente a humanidade, melhorar. Esse gesto ultrapassa a fronteira do Brasil”, afirmou Lula.
 

Para garantir a efetividade das ações, o pacto institui uma estrutura formal de governança, com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O decreto que cria o colegiado foi assinado durante o evento. O colegiado reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, garantindo acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência. Pelo Executivo, integra o comitê Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
 

Ao fortalecer o chamado à ação, Lula alertou para o papel da omissão social na perpetuação da violência. “É inaceitável que as mulheres continuem sendo espancadas e assassinadas todos os dias sob o olhar de uma sociedade que peca por omissão. Que se cala diante de cenas cotidianas de abuso e violência. É preciso deixar bem claro: qualquer sinal de maus tratos na rua, gritos na vizinhança, abusos e intolerância no ambiente de trabalho, cada gesto de violência, é um feminicídio anunciado. Não podemos nos calar. Não podemos mais nos omitir e fingir que não temos nada a ver com isso”.
  

RESPEITO – Uma das responsáveis ​​pela mobilização em torno do combate ao feminicídio que culminou no pacto assinado no Planalto, a primeira-dama Janja Lula da Silva discursou representando as mulheres do país. “O ciclo de violência contra as mulheres e o feminicídio viraram regra. A banalização do corpo feminino, ensanguentado, mutilado, arrastado pelo asfalto, queimado e jogado do alto de um prédio é inaceitável para um país que vive em pleno desenvolvimento e é reconhecido internacionalmente por suas políticas públicas”, afirmou Janja. “Estamos exaustas, mas não estamos desistindo e jamais desistiremos da vida de nenhum de nós. Por isso pedimos que vocês, homens, estejam ao nosso lado. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas e queremos vocês, homens, nessa luta ao nosso lado. Todos por todos”, impenetrou.
 

DIA PARA A HISTÓRIA – Para a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), a assinatura do Pacto é um marco. “Hoje é um dia para entrar na história. A violência contra meninas e mulheres não pode e não deve ser vista com naturalidade, embora esteja enraizada na formação histórica machista, patriarcal e injusta da sociedade. Usaremos de toda a nossa estrutura para atingir esse objetivo. Cabe a cada um e a cada uma de nós trabalharmos cada vez mais para transformar este pacto em realidade pelos direitos, pela igualdade e pela vida das meninas e das mulheres”.

AGILIDADE – Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin declarou que a Justiça nos casos de feminicídio será cada vez mais célere. “Não podemos normalizar esse estado de coisas. O feminicídio é uma violação dos direitos humanos que deve ser repudiada, punida e erradicada da vida social”, frisou. “Não há igualdade e liberdade de fato para todas as pessoas enquanto as meninas e mulheres brasileiras precisam conviver todos os dias com a perspectiva de serem vítimas dessa violência. É preciso prevenir, responsabilizar e proteger. Com este pacto de hoje vamos avançar. A Justiça será cada vez mais rápida no julgamento. A verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção, liberdade e dignidade”, disse Fachin.
 

URGÊNCIA – Os dados do sistema de Justiça evidenciam a dimensão e a urgência do enfrentamento ao feminicídio. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já a Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, coordenada pelo Ministério das Mulheres, registrou, em média, 425 denúncias por dia em 2025.

INADMISSÍVEIS – Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta classificou essas estatísticas como inadmissíveis. “Infelizmente, nosso Brasil fechou o ano de 2025 com uma mídia de quatro mulheres assassinadas por dia. É inconcebível que permitamos que esses números continuem a acontecer. Mais do que manter um documento, temos que ter a capacidade de agir e de enfrentar uma agenda que passa pelo persistência das leis, pela ação do Estado. Governo Federal, estados e municípios coibindo, através das nossas forças de segurança e respondendo de forma imediata a quem agir dessa forma, seja na violência contra a mulher, seja cometendo qualquer outro tipo de crime”, ressaltou.
 

PRIORIDADE – Ao unir os Três Poderes em uma ação coordenada e permanente, o pacto reforça a prioridade do tema na agenda nacional e convoca estados, municípios e a sociedade para atuarem de forma conjunta no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. A iniciativa estabelece uma atuação inédita, coordenada e permanente entre os três Poderes para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país. O Pacto faz parte do reconhecimento de que a violência contra mulheres e meninas no país é uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.
 

RESPOSTA FIRME – Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre classificou o feminicídio como uma ferida do país e disse que o Estado não se omitirá. “O feminicídio não é uma estatística. É o lado mais cruel de uma violência que atravessa todos os dias da vida de milhares de mulheres brasileiras. É uma chaga aberta na sociedade brasileira e, como tal, deve ser tratada como problema de Estado e não de governo. Esse é um aviso claro de que o Estado brasileiro não está omisso. Enquanto houver violência contra as mulheres, terei resposta firme das instituições”
 

O que muda com o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio

• Medidas protetivas mais rápidas e que funcionam de verdade
  
  Menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, de polícia, de assistência social e de rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem “empurra-empurra”.
   
• Estado inteiro olhando para o mesmo caso
  
  Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de controle reúnem informações e acompanham os casos de forma integrada, do pedido de ajuda até o fechamento, falhas que hoje colocam mulheres em risco.
   

Mais do que apoiar um documento, temos que ter capacidade de agir e de enfrentar uma agenda que passa pela persistência das leis, pela ação do Estado. Governo Federal, estados e municípios coibindo, através das nossas forças de segurança e respondendo de forma imediata a quem agir dessa forma, seja na violência contra a mulher, seja cometendo qualquer outro tipo de crime”
Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados

• Mais prevenção antes da violência virar morte
  
  Campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura da violência — inclusive envolvendo homens como parte da solução.
   
• Agressores responsabilizados com mais rapidez
  
  Processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência.
   
• Atenção especial a quem corre mais risco
  
  Foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade.
   
• Resposta a novas formas de violência
  
  Enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas.
   
• Cobrança pública de resultados
  
  Relatórios de jornais, metas e prestação de contas: o pacto não fica só no anúncio — ele cria obrigações de mostrar o que está funcionando e o que precisa mudar.
   

Hoje é um dia para entrar na história. A violência contra meninas e mulheres não pode e não deve ser vista com naturalidade. Cabe a cada um e a cada uma de nós trabalhar cada vez mais para transformar este pacto em realidade pelos direitos, pela igualdade e pela vida das meninas e das mulheres”
Gleisi Hoffmann
Ministra da Secretaria de Relações Institucionais
 

TODOS POR TODAS – O lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio foi acompanhado pelo início de uma estratégia de comunicação de alcance nacional, orientada pelo conceito “Todos juntos por todos”. O objetivo é ampliar o combate ao feminicídio para além das mulheres e meninas e convocar toda a sociedade, especialmente os homens, a assumir um papel ativo como aliado no enfrentamento à violência.
 

ILUMINAÇÃO – Como ação simbólica, os edifícios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal autorização de iluminação com os núcleos do pacto. O Congresso Nacional realizará uma projeção mapeada com dados sobre o feminicídio no Brasil, evidenciando a união dos três Poderes no enfrentamento à violência contra as mulheres.
 

SITE – A estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará as ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil. A plataforma disponibilizará também um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, confirmadas ao compromisso de salvar vidas.