Americana apresenta superávit de R$ 81,7 milhões no 3º quadrimestre de 2025
A Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Fazenda, apresentou, na manhã desta quarta-feira (25), o balanço das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2025. No período, houve superávit de R$ 81.774.069,00. Os dados foram divulgados durante audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, destacou que o equilíbrio das contas públicas tem permitido ao município ampliar investimentos e manter a regularidade fiscal. “Americana mantém hoje um equilíbrio fiscal que contribui para decisões fundamentais ao desenvolvimento do município. Executamos 97% da receita prevista e atingimos 90% das despesas projetadas. Os números são positivos, mas seguimos atentos à responsabilidade fiscal e ao planejamento de longo prazo”, afirmou.
Durante a apresentação, a equipe técnica detalhou os dados de receitas e despesas no período de janeiro a dezembro de 2025. Na área da Saúde, as despesas liquidadas alcançaram 29,59%, percentual superior ao mínimo constitucional exigido de 15%. Já na Educação, o índice aplicado foi de 25,12%, atendendo às exigências legais.
O gasto com pessoal corresponde atualmente a 36,68% da Receita Corrente Líquida (RCL), permanecendo abaixo dos limites estabelecidos pela legislação: limite de alerta (48,60%), limite prudencial (51,3%) e limite máximo (54%).
Em relação à dívida consolidada, não houve contratação de novas dívidas no período, apenas atualização monetária dos compromissos já existentes, evidenciando a regularidade nos pagamentos de precatórios e parcelamentos.
A secretária também ressaltou a manutenção da Certidão Negativa de Débitos (CND), emitida pelo Ministério da Fazenda. Segundo ela, o município mantém a regularidade fiscal desde o início da atual gestão, comprovando o cumprimento das obrigações junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativas a tributos federais e à Dívida Ativa da União.
A obtenção e renovação da CND são requisitos fundamentais para o recebimento de recursos da União e para a celebração de convênios federais.