Sancionada a lei que cria a taxa de lixo em Santa Bárbara e cobrança começa em janeiro de 2027
Está em vigor, a partir desta quinta-feira (09), a lei que cria a cobrança da taxa do lixo em Santa Bárbara d’ Oeste. O prefeito Rafael Piovezan sancionou a lei complementar municipal nº 365 de 07 de abril de 2026, que institui a cobrança da taxa do lixo (Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos –TMRS) em Santa Bárbara d’ Oeste. A lei foi sancionada pelo prefeito no dia 7 e publicada hoje (09), no Diário Oficial do Município, edição nº 17 (páginas 2 -6). Será regulamentada através de decreto municipal e seus efeitos começam a partir de 1º de janeiro de 2027.
Confira a publicação na íntegra no link: https://www.santabarbara.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/64
O projeto de lei do Poder Executivo foi aprovado por 10 vereadores em regime de urgência, com 8 votos contrários, na sessão ordinária do dia 31 de março, e continua gerando polêmica e contestações de vários setores da comunidade, uma vez que não houve estudos e discussão sobre alternativas recomendadas pelo próprio Ministério Público para obter receita para cobrir as despesas com o manejo dos resíduos, desta forma, livrando a população dos impactos de mais um encargo no bolso.
VEJA QUAIS VEREADORES VOTARAM A FAVOR DA TAXA
Joi Fornasari – DC, Arnaldo Alves – PRD, Gustavo Bagnoli – PL, Juca Bortolucci – MDB, Felipe Corá – PL, Lúcio Donizete – Agir, Marcelo Cury – Republicanos, Careca do Esporte – PRDDesporto, Alex Dantas – PL e Cabo Dorigon – Podemos. O presidente da Câmara, Júlio César Kifi, só vota em caso de empate.
VEREADORES QUE VOTARAM CONTRA A CRIAÇÃO DA TAXA:
Carlos Fontes, Paulo Monaro, Wilson da Engenharia, Celso Ávila, Tikinho Tk, Esther Moraes, Isac Sorillo e Rony Tavares.