Aportes de recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) viabiliza a execução de empreendimentos na cidade pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal
O programa Casa Paulista liberou aporte de recursos de R$ 7,2 milhões do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) para viabilizar a construção de 200 novas unidades habitacionais na cidade de Pirassununga, na Região Administrativa de Campinas. Os dois novos empreendimentos serão executados em parceria com a Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), instrumento do Governo Federal voltado à produção de moradias para famílias de baixa renda. A autorização para a utilização dos recursos foi assinada nesta quinta-feira (01/10) pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a atuação do Governo de São Paulo é necessária para garantir a implantação dos empreendimentos. “Os recursos do FPHIS são fundamentais para viabilizar os empreendimentos da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida em nosso Estado, já que os custos de implantação daqui são superiores aos de muitas regiões do país. Com esse investimento estadual de mais de R$ 7 milhões, 200 famílias de menor renda da cidade de Pirassununga possuirão a chance de deixar o aluguel rumo à segurança habitacional. Nossa missão, com esse aporte, é garantir o atendimento habitacional a quem mais precisa”, explicou Marcelo Branco.
A iniciativa dá continuidade à política habitacional firmada entre o Governo de São Paulo e o Governo Federal, anunciada em abril de 2025, para ampliar a oferta de moradias de interesse social no Estado. A parceria prevê o aporte de recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) para complementar o financiamento do FAR, garantindo a viabilidade de empreendimentos destinados a famílias de baixa renda em municípios paulistas, cujo custo ultrapassa o limite de financiamento federal.
Serão 100 unidades do empreendimento Residencial Jardim Marília 2A, com investimento estadual de R$ 3,6 milhões e 100 novas moradias do empreendimento Residencial Jardim Marília 2B, também com recursos do Casa Paulista de 3,6 milhões, o que representa um aporte de R$ 36 mil por unidade. As demandas serão indicadas pelo município, e o valor do FPHIS será repassado à Caixa Econômica, responsável por gerenciar as obras.
Os empreendimentos financiados pelo FAR podem ser propostos pelo mercado, pelo Estado ou pelos municípios. A indicação dos beneficiários é feita pelas prefeituras, com possibilidade de apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).
As famílias atendidas devem obedecer às regras dos programas, como ter renda de até R$ 3.200 e com inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. Também não poderão ter recebido benefício anterior no âmbito dos programas habitacionais administrados pela SDUH ou pela CDHU.
