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Ajuste fiscal aprovado no Senado segue para a Câmara

Congresso Nacional em Brasília em imagem de arquivo

O projeto de ajuste fiscal do governo federal, aprovado pelo Senado na quarta-feira (18), aguarda análise da Câmara dos Deputados. A proposta reúne medidas de controle de despesas e ampliação de receitas para 2027.

O Projeto de Lei Complementar 299/2026 tem impacto estimado pelo Executivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário do próximo ano. Esses valores são projeções, não economia já realizada.

Entre os pontos debatidos estão limites para o crescimento de despesas, benefícios tributários e regras de repasses a estados e municípios. A votação no Senado envolveu divergências entre governo e oposição.

Como ainda depende da Câmara, o texto não deve ser apresentado como lei em vigor. O acompanhamento da tramitação é importante para compreender eventuais mudanças antes da conclusão legislativa.

Fonte: Agência Brasil, 18/11/2026.

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