TSE define limites de gastos para campanhas eleitorais de 2024 em Sumaré
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18) os limites de gastos para as campanhas eleitorais de prefeitos e vereadores nas eleições municipais de outubro de 2024. Os valores, que são ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), refletem a inflação desde as eleições de 2016, conforme estipulado por lei.
Para as campanhas eleitorais, que são financiadas com recursos públicos, os limites variam de acordo com o tamanho do eleitorado de cada município. Candidatos de cidades menores têm um teto proporcionalmente menor para os gastos.
Os candidatos que excederem os limites estabelecidos enfrentarão uma multa equivalente a 100% do valor que ultrapassar o teto definido. Além disso, poderão ser acusados de abuso de poder econômico, conforme previsto na legislação.
Em Sumaré
Candidato à Prefeito
1º turno – R$ 1.942.626,25
2° turno – R$ 777.050,50
Candidato à Vereador
R$ 116.449,39
O que está incluído nos limites de gastos?
De acordo com o TSE, os limites de gastos cobrem diversas despesas relacionadas à campanha, incluindo:
- Contratação direta ou indireta de pessoal
- Confecção de material impresso e publicidade em qualquer meio
- Aluguel de locais para eventos de campanha
- Despesas com transporte e deslocamento de candidatos e equipe
- Correspondências e postagens
- Instalação e funcionamento de comitês de campanha
- Remuneração de prestadores de serviços a candidatos e partidos
- Montagem e operação de carros de som
- Realização de comícios e eventos eleitorais
- Produção de programas de rádio, televisão e vídeo
- Realização de pesquisas e testes pré-eleitorais
- Criação e gestão de páginas na internet
- Impulsionamento de conteúdo digital
- Produção de jingles, vinhetas e slogans
A Lei das Eleições determina que todas as despesas realizadas por candidatos e partidos, que podem ser individualizadas, serão contabilizadas nos limites de gastos. Além disso, tanto partidos quanto candidatos são obrigados a abrir contas bancárias específicas para registrar toda a movimentação financeira relacionada à campanha.
