Prefeitura Campinas paga R$ 1,2 milhão para novo edital de ônibus

A Prefeitura de Campinas vai pagar mais uma vez para a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) elaborar um novo edital da licitação do sistema de transporte público coletivo municipal. Foi publicado nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial do Município, a autorização de despesa para a contratação direta da fundação, no valor de R$ 1.228.616,00.  

No ano passado, um edital de licitação, sob revisão da Fipe, havia sido publicado, mas a sessão de abertura dos envelopes foi declarada “deserta” porque nenhuma empresa apresentou oferta. O documento previa concessão para um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco, com valor de R$ 8,2 bilhões. 

Novo edital do transporte coletivo  

Segundo a Prefeitura, a Fipe prestará o apoio técnico para a revisão da modelagem econômico-financeira da nova licitação de concessão. A verba destinada para o serviço é da Setransp (Secretaria de Transportes). A expectativa da Administração Municipal é da publicação do novo edital de licitação da concessão do transporte coletivo convencional ainda dentro deste segundo semestre de 2024.  

Nos próximos dias, também deverá ser publicada, no Diário Oficial do Município, a Autorização de Despesa para a contratação da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos). A associação participará com apoio técnico para o desenvolvimento de modelagem técnica e financeira para efetivação da implantação, operação e manutenção dos sistemas tecnológicos da rede de transporte público do município.   

O valor será em torno de R$ 797,7 mil. A verba também é da Setransp.  

Ainda de acordo com a Prefeitura, algumas mudanças previstas na elaboração do novo edital são:  

• Atualização dos índices e valores;   
• Possibilidade de frota pública, com a inclusão de veículos elétricos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal;   
• Reestruturação do sistema PAI-Serviço.  

Histórico da licitação  

Na atual gestão municipal, a primeira publicação do edital para a licitação de concessão do sistema de transporte coletivo convencional ocorreu em dezembro de 2022, após consolidação da análise feita pela Comissão de Licitação, considerando estudos técnicos apoiados pela FIPE e pelo WRI (World Resources Institute), através da iniciativa TUMI (Transformative Urban Mobility Initiative).  

A consolidação foi precedida por uma série de etapas de participação popular, que incluiu a disponibilização da minuta de edital para consulta pública por um período de 90 dias (entre agosto e novembro de 2022), atendendo recomendação do Ministério Púbico, e a realização de 11 audiências e uma sessão pública, com a participação da sociedade.  Em maio de 2023, o TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu o processo licitatório, após 50 questionamentos de empresas interessadas no certame. Porém, o TCE/SP determinou a alteração em apenas 14 pontos do edital anterior, sendo que nenhum em relação a questões de dolo (má-fé), e, sim, apenas conflitos técnicos.  

As alterações no edital, que contemplaram as sugestões apontadas pelo Tribunal de Contas, foram feitas por uma comissão formada por membros da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) e das secretarias de Transportes, Administração e Justiça, com o apoio da FIPE.  

Em 14 de julho de 2023, o novo edital e anexos foram publicados no Diário Oficial do Município. Ele recebeu questionamentos na Justiça e Tribunal de Contas, que não foram acatados, e a licitação não foi suspensa.  

A sessão de abertura dos envelopes com propostas ocorreu em 20 de setembro, mas foi declarada deserta, já que nenhuma empresa apresentou oferta. Com isso, a Administração Municipal decidiu abrir, a partir do dia 2 de outubro de 2023, nova consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas, segundo a Prefeitura.  

De acordo com a Prefeitura, o Grupo fará a revisão de todo o edital, contratos e anexos técnicos. Após a conclusão desse trabalho, ocorrerão as audiências públicas, para a participação popular, com a coleta de sugestões e contribuições de toda sociedade. Também será apresentado para o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. Terminados esses processos, o novo edital será publicado.