Americana realizará audiência pública sobre Lei Orçamentária de 2026
A Prefeitura de Americana, por meio das secretarias de Fazenda e de Planejamento, realiza audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), do exercício financeiro de 2026, no dia 24 de setembro (quarta-feira), às 18h, no auditório Villa Americana, no Paço Municipal (Avenida Brasil, nº 85). A população também pode acompanhar a apresentação e conceituação da proposta por meio da transmissão ao vivo feita pela Prefeitura no YouTube (www.americana.sp.gov.br/audiencia/loa).
Para a elaboração da LOA 2026, são considerados o comportamento da economia mundial e nacional, medidas econômicas do governo federal, taxa de juros, projeções de inflação e Produto Interno Bruto (PIB), comportamento de impostos como IPTU, ISS, ICMS, IPVA, dos repasses do FPM e a reestimativa dos valores de convênios.
A secretária da Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, destaca a importância da discussão sobre a LOA 2026. “A elaboração da Lei Orçamentária Anual é fundamental para que a Administração possa manter o equilíbrio fiscal, garantindo a aplicação de recursos para o atendimento das demandas do município e a manutenção dos serviços prestados à população. Essa ação de planejamento e equilíbrio financeiro viabiliza a conquista da Certidão Negativa de Débitos, possibilitando o recebimento de verbas oriundas de convênios com os governos federal e estadual para novos investimentos na cidade”, explica.
“A LOA é um importante instrumento de eficiência administrativa, no qual todas as ações efetivas do município devem ser precedidas de um planejamento financeiro para que os recursos que o município dispõe possam ser melhor utilizados, possibilitando a manutenção do que já existe e também a realização de novos investimentos necessários”, reforça o secretário de Planejamento, Diego Guidolin.
A iniciativa cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 5.717/2015, que disciplina a realização de audiências públicas.
Os munícipes podem enviar perguntas durante a transmissão online para o e-mail orcamento@americana.sp.gov.br.
A publicação da convocação da audiência pode ser acessada no Diário Oficial do Município (DOM) nas datas de 9 e 10 de setembro.