Americana assina Pacto Regional pela Promoção do Trabalho Decente
Americana aderiu ao Pacto Regional pela Promoção do Trabalho Decente para Imigrantes e Refugiados durante solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (30), no auditório Conecta, Espaço Co.Labora, em Campinas. A assinatura do documento ocorreu durante seminário sobre o tema, com a participação da secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Juliani Hellen Munhoz Fernandes, que representou o prefeito Chico Sardelli no evento.
As ações desenvolvidas em Americana voltadas à população imigrante e refugiada foram apresentadas durante o seminário, com destaque para os resultados obtidos por meio do Programa MigraRe – Programa Municipal de Atenção e Promoção dos Direitos Humanos de Migrantes, Imigrantes e Refugiados, instituído pelo decreto municipal nº 12.979, de 24 de maio de 2022.
A secretária Juliani destacou a relevância da participação de Americana na iniciativa. “O Programa MigraRe é pioneiro na região na criação e execução de políticas públicas para imigrantes. As ações implementadas na gestão do prefeito Chico Sardelli e Odir Demarchi ajudam a transformar a vida das pessoas, com capacitações, atendimentos, cursos, inclusão, com foco no trabalho decente e na integração social. Reforçamos o compromisso da gestão para o fortalecimento de ações de promoção ao trabalho decente para o acesso aos direitos e à dignidade de imigrantes e refugiados”, afirmou.
O seminário teve como tema “A Atuação Preventiva do Poder Público e da Sociedade Civil no Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, com Foco na Promoção do Trabalho Decente aos Imigrantes e Refugiados”.
Durante o evento, foram apresentadas e lançadas cartilhas de orientação aos imigrantes, produzidas em parceria com Americana, por meio do Programa MigraRe, e traduzidas em cinco idiomas (inglês, espanhol, crioulo, mandarim e árabe) pelo Instituto de Estudos da Linguagem (IEL) da Unicamp.
A apresentação das ações do município foi conduzida pela coordenadora do Programa MigraRe, Marilza de Jesus Morais Silva. Ela ressaltou os benefícios sociais da inclusão produtiva: “O trabalho decente não é apenas um direito básico, mas também um motor de desenvolvimento. Quando garantimos isso aos imigrantes, toda a sociedade se beneficia”, disse.
O evento foi promovido pelo Comitê de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com apoio da Coordenadoria Regional da CONAETE (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas), do Ministério Público do Trabalho.
Crescimento da comunidade imigrante
Em 2021, Americana registrava 436 pessoas imigrantes no Cadastro Único. Em 2023, o número saltou para 868, consolidando o município como o segundo da Região Metropolitana de Campinas com maior população imigrante, principalmente oriunda da Bolívia, Venezuela e Haiti. Atualmente, há representantes de 23 nacionalidades vivendo na cidade.
Ações de inclusão e promoção do trabalho decente:
• Feira de Serviços com atendimento a cerca de 200 pessoas de 85 famílias, oferecendo orientações sobre direitos trabalhistas, regularização migratória e acesso a serviços públicos como saúde, habitação e emprego.
• Tradução de materiais de comunicação e vídeos para idiomas como espanhol e crioulo haitiano; disponibilização de intérpretes vinculados à Unicamp para atendimento nos serviços públicos.
• Curso de Português como Língua Estrangeira para imigrantes, em parceria com o IEL/Unicamp, além de capacitações para servidores municipais.
• Lançamento da Cartilha para Migrantes, Imigrantes e Refugiados, com 13 mil exemplares impressos em português e versões traduzidas para diversos idiomas. A publicação foi produzida pelo Programa MigraRe com apoio do MPT e parceiros regionais.
• Realização da Feira de Hispanidade, que celebra culturas e nações de língua espanhola, promovendo a integração, a inclusão produtiva e a valorização de identidades e costumes da comunidade imigrante.