Americana assina Termo de Adesão da Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura de Americana aderiu, nesta terça-feira (11), à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), criada para incentivar a cultura e apoiar a produção cultural em todo o País. O Plano de Trabalho apresentado pelo município foi aprovado no início do mês pelo Ministério da Cultura e, com a assinatura do Acordo de Cooperação Federativa pelo prefeito Chico Sardelli, Americana cumpre a primeira fase da adesão à Lei Paulo Gustavo.
Os recursos federais direcionados para Americana somam R$ 1,9 milhão e são destinados a diversas áreas de produção cultural, em especial, para o setor audiovisual. “Estamos muito felizes em firmar este compromisso com a Cultura de Americana. O financiamento público através de recursos federais permitirá a descoberta e o desenvolvimento de nossos talentos e a exibição de suas obras, promovendo a difusão cultural e o acesso à produção artística de qualidade”, declarou o prefeito Chico Sardelli.
A próxima etapa do processo prevê a abertura do edital para contratação de assessoria para implementação da Lei Paulo Gustavo, que permite a aplicação de 3% a 5% do recurso para cadastro, inscrição e análise de propostas, consultorias, auditorias externas e estudos técnicos, incluindo avaliações de impacto e resultados, entre outras ações que sustentam a transparência da operacionalização da Lei Paulo Gustavo do município.
“Estamos conduzindo o processo com total transparência e seguindo as disposições legais, como prevê a administração do prefeito Chico Sardelli. A audiência pública promovida anteriormente foi um passo importante nesta caminhada de apoio e incentivo à produção cultural em Americana e nos demais municípios brasileiros”, afirmou a secretária de Cultura e Turismo, Marcia Gonzaga Faria.
No fim de junho, a Secretaria de Cultura e Turismo de Americana e o Comcult (Conselho Municipal de Cultura) promoveram audiência pública para a apresentação da legislação, no Teatro Municipal Lulu Benencase, com o objetivo de explanar sobre a aplicação dos recursos direcionados ao município junto aos artistas do audiovisual (como vídeo, cinema, games, etc) e das áreas de música, artes cênicas, teatro, dança, circo, artes plásticas, fotografia, artesanato, literatura, etc. Cerca de 100 pessoas participaram do encontro.
Regulamentada pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) estabelece o repasse de mais de R$ 3,8 bilhões para 27 estados e 5.570 municípios. Trata-se do maior valor da história dedicado ao setor cultural, segundo a secretaria.
