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Após aprovação da Câmara, Prefeitura de Araras pagará Piso Nacional da Enfermagem

Após aprovação do projeto de lei nº 164/2023 em sessão extraordinária na Câmara Municipal, a Prefeitura pode repassar a verba destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Segundo o secretário municipal da Saúde, Alex Zaniboni, o pagamento será retroativo desde o mês de maio. “Além dos funcionários da Secretaria, vamos repassar para os que trabalham na Santa Casa e na Apae”, explicou. A estimativa é que, após sancionado pelo prefeito, o pagamento ocorra em até em 15 dias.

Em Araras, os enfermeiros recebem de R$ 5.864,47 a R$ 6.516,14, dependendo da carga horária. Com a lei do piso salarial, os técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% do valor do piso dos enfermeiros (R$ 4.750), o que chegaria a R$ 3.325. Já os auxiliares de enfermagem e parteiras devem receber pelo menos 50%, ou seja, R$ 2.375. Veja abaixo todos os valores e referências:

ENFERMAGEM
    
CargoCarga horáriaReferência Salário
Auxiliar de Enfermagem40 horasS15-A R$      2.690,29
Técnico de Enfermagem36 horasS17-A R$      2.710,29
Técnico de Enfermagem40 horasS17-B R$      3.011,44
Enfermeiro36 horasS25-B R$      5.864,47
Enfermeiro40 horasS26 R$      6.516,14

O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela lei nº 14.434 e uma portaria de agosto de 2023 definiu os critérios e autorizou os repasses para entidades integrantes do Sistema Único de Saúde.

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