Aprovado a Privatização do Porto de Santos pelo Governo
O governo aprovou nesta terça-feira (20) o modelo e as condições para a privatização do Porto de Santos, em São Paulo. A minuta do edital da privatização foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O que será privatizado é a gestão do porto, hoje executada pela Santos Port Authority, antiga Companhia Docas de São Paulo (Codesp). Os terminais localizados no Porto de Santos, que é onde ocorre a movimentação de cargas, já são privados.
As condições da privatização foram publicadas no Diário Oficial da União na última sexta-feira (16), mas precisavam ser aprovadas pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) para ter validade. O próximo passo para a privatização do porto é a análise da documentação pelo Tribunal de Contas da União.
O edital do leilão só deve ser publicado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) após o aval da corte, que pode propor mudanças. De acordo com o governo, a minuta do edital e os estudos relacionados à desestatização já foram enviados ao TCU.
No final de junho, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, chegou a prever a realização do leilão ainda em 2022.
Nesta terça-feira, o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Bruno Westin afirmou que a realização do leilão até o final do ano vai depender da avaliação do tribunal.
“É uma governança que fica externa ao poder executivo, então eles têm todo o trâmite, o tempo dele para a boa análise dos projetos têm condições de ser realizado esse ano, e aí a depender muito do que virá dessa análise lá da corte de contas”, disse Westin.
Na mesma reunião, o conselho do PPI aprovou a inclusão da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e da Companhia Docas do Pará (CDP) no processo de privatização. Com isso, será possível privatizar o serviço público de administração dos portos nos dois estados.
Metrô de Belo Horizonte
O conselho do PPI também aprovou nesta terça-feira ajustes no modelo de privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU Minas).
No final de agosto, o TCU aprovou o modelo de privatização do metrô de Belo Horizonte, mas com ressalvas. Por isso, o governo precisou adequar alguns pontos do processo. Entre as determinações feitas pelo tribunal, por exemplo, estava o ajuste da precificação dos investimentos obrigatórios.
O próximo passo para a privatização é a publicação do edital, prevista para a próxima sexta-feira (23). A estimativa do governo é que o leilão aconteça em dezembro.
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos é uma estatal federal que opera os serviços de transporte de passageiros sobre trilhos em diversos estados. Em 2019, o governo incluiu a empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND).
