Cadastramento para carteira de identificação de pessoas com deficiência em Sumaré
Sumaré passará a contar com um documento de identificação para pessoas com deficiência para atendimento prioritário em serviços públicos do município, o “Bem Acessível”. Os últimos detalhes do sistema da carteirinha de identificação foram definidos em uma reunião na última semana, pela secretária de Cidadania e Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, Ana Cleia Meneguetti, o secretário de Governo, Odair Dias, bem como os membros da mesa diretora do CMDPcD (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência).
O documento deve conter, além de foto do portador, nome, filiação, endereço, telefone e identificação da deficiência. O objetivo é garantir a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados – em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A previsão é que o cadastramento para requerer a carteirinha tenha início em 16 de janeiro, pelo portal da Prefeitura de Sumaré. O município ficará responsável pela operacionalização, cadastramento e concessão do documento. O prazo médio pra emissão do documento é de 30 dias.
A carteira de identificação “Bem Acessível” foi criada com base na lei federal nº 13.977/20, que dispõe sobre a identificação deste público para otimizar o acesso a serviços públicos, bem como em leis municipais destinadas às pessoas com deficiência.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população de pessoas com deficiência em Sumaré é de, aproximadamente, 18 mil. A partir do cadastramento, será possível ainda que a Secretaria Municipal de Cidadania, e o CMDPcD gerem dados estatísticos sobre o perfil desse público na cidade e, a partir daí, elaborar políticas públicas voltados à qualidade de vida e acesso a direitos básicos desses cidadãos.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sumaré – CMDPcD fica localizado à Rua Antônio Pereira de Camargo, n. 300, Centro de Sumaré, telefones (19) 3828-8431 e (19) 3828-6423.
