Congresso se reunirá na terça para analisar vetos presidenciais
Senadores e deputados negociam quais vetos da Presidência da República devem ser mantidos ou derrubados na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional. Na última quarta-feira (11), o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que ocorrerá, possivelmente em sessão conjunta na terça-feira (17), a derrubada do veto ao projeto que previa pensão mensal, até o fim da vida, de R$ 7.786,02 a pessoas que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação. Na sessão também poderá ser feita a leitura do requerimento que cria a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no INSS.
A data foi anunciada inicialmente pelo presidente do Senado e da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, em 22 de maio, e confirmada por líderes partidários após reunião na quinta-feira (12). No entanto, até o momento não há sessão marcada para terça na agenda oficial do Congresso.
Também não há pauta de quais vetos serão votados, mas 64 estão na lista de espera. Será a primeira votação de vetos em mais de um ano. Havia 55 vetos aguardando análise em fevereiro, o maior acúmulo pelo menos desde 2018.
Zika vírus
O VET 2/2025 barrou integralmente o Projeto de Lei (PL) 6.064/2023, que previa indenização única por danos morais de R$ 50 mil e uma pensão, paga mensalmente até o fim da vida, de R$ 7.786,02, o que equivale ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ambos os valores seriam corrigidos pela inflação (pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e seriam livres de Imposto de Renda.
No veto, Lula aponta em mensagem encaminhada ao Congresso que a iniciativa criaria despesa obrigatória contínua (o que engessa ainda mais as contas públicas) sem indicar prévio estudo e sem informar de onde viriam os recursos. Como alternativa, Lula editou, em janeiro, uma medida provisória (MP 1.287/2025) que dá R$ 60 mil de apoio financeiro em parcela única, restrita a este ano e a crianças nascidas entre 2015 e 2024. A medida já teve sua vigência encerrada.
À imprensa, Randolfe explicou na quarta-feira que “o governo fez uma análise mais pormenorizada e compreendeu que é de bom tom autorizar que esse veto seja derrubado pelo Congresso”, o que transforma em lei a pensão, proposta e aprovada pelo Congresso.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), no mesmo dia, avaliou que a rejeição do veto é “uma vitória” para mães de crianças com deficiência intelectual grave decorrente do Zika vírus.