Conselho Nacional de Justiça investiga juiz de SP por suposto assédio sexual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga se o juiz do trabalho e professor Marcos Scalercio teria cometido abusos sexuais entre os anos de 2014 e 2020. Entre as denunciantes estão advogadas, estagiárias, juízas, bacharéis e servidoras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo, onde ele atua como juiz substituto.

O Conselho informou que o caso tramita sob segredo de Justiça e explicou que o pedido de providências é uma apuração preliminar, no qual a Corregedoria Nacional avalia o ocorrido e as provas existentes para verificar se houve infração disciplinar. Caso seja constatada irregularidade, será proposta a abertura de um processo administrativo disciplinar. Caso contrário, será arquivado.

Luana Pires, diretora de políticas públicas da Me Too Brasil, instituição focada em dar visibilidade aos relatos de abuso sexual e suporte às mulheres, afirmou que recebeu três denúncias contra Scalercio em 2020. Nesta segunda-feira (15), após veiculação das acusações pela imprensa, mais três mulheres procuraram a entidade para relatar assédio.

Segundo a Me Too, as vítimas relatam que foram agarradas e beijadas à força em locais públicos e privados. Além disso, uma delas teria participado de uma reunião por vídeo em que o magistrado estaria “completamente nu e se masturbando”.

“O modus operandi dele é como de qualquer predador: ele assedia essas mulheres dentro do gabinete ou em espaços abertos, sempre tentando segurá-las e agarrá-las”, avaliou a diretora.

Um pedido de providência do Tribunal de Superior do Trabalho (TST) foi enviado anteriormente ao TRT-2, que, em nota, confirmou que o caso foi recebido e apurado pela instituição, sendo levado ao Tribunal Pleno, mas “arquivado por insuficiência de provas”.

“Até o momento, o TRT-2 não recebeu do Conselho Nacional de Justiça nova determinação envolvendo o assunto. Se isso acontecer, as providências cabíveis serão tomadas e nova instrução processual será realizada”, ressaltou o texto.

Após o arquivamento no TRT, a representação foi encaminhada novamente ao CNJ, que deve julgar em plenário “para averiguar a prática de infração e assim determinar abertura do processo administrativo”.

“Temos ao todo entre 10 e 15 vítimas, sendo que as demais me procuraram pessoalmente para relatar a situação. Essas denúncias, após atendimento inicial do Projeto Justiceiras, foram encaminhas ao CNJ e de lá os órgãos responsáveis foram indiciados”, afirmou Luana.

Há também um pedido de averiguação criminal no Ministério Público Federal (MPF), segundo Luana Pires. Questionado sobre isso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informou que as informações foram distribuídas para o Ministério Público de São Paulo, TRT-2 e CNJ.

O que diz a defesa do juiz
A defesa de Marcos Scalercio afirmou que o TRT absolveu o cliente e o caso foi arquivado. “Foram ouvidas 15 testemunhas no processo. O arquivamento, portanto, demonstrou que o conjunto probatório, obtido no exercício do contraditório, é absolutamente insuficiente para dar lastro em qualquer dos fatos relatados”, pontuaram.

Os advogados ressaltaram ainda que o fato de o caso estar no Conselho Nacional de Justiça “é etapa natural de qualquer expediente em que se delibera pelo arquivamento no âmbito regional. Não se trata, portanto, de nova investigação, até mesmo porquanto inexistem fatos novos”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região também pontuou que é “importante mencionar que o respeito à diversidade, à equidade de gênero, às minorias e o combate ao assédio são princípios que norteiam a Justiça do Trabalho da 2ª Região”.

A Damásio Educacional, instituição onde Scalercio leciona, afirmou que repudia “qualquer ação que seja contrária aos seus valores e ao código de ética” e que decidiu afastar o professor de suas atividades.”

Leia a nota da defesa de Scalercio na íntegra
“Os profissionais responsáveis pela tutela jurídica do Dr. Marcos Scalercio vêm a público, diante das notícias recentemente veiculadas acerca de supostas condutas praticadas pelo magistrado em epígrafe, esclarecer o quanto segue:

As acusações que são feitas em face do Dr. Marcos Scalercio já foram objeto de crivo e juízo de valor pelo órgão correcional e colegiado do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região. O Dr. Scalercio foi absolvido pelo tribunal e o caso foi arquivado. Foram ouvidas 15 testemunhas no processo. O arquivamento portanto demonstrou que o conjunto probatório, obtido no exercício do contraditório, é absolutamente insuficiente para dar lastro em qualquer dos fatos relatados.

É de se esclarecer que a passagem do caso pelo CNJ – Consellho Nacional de Justiça, é etapa natural de qualquer expediente em que se delibera pelo arquivamento no âmbito regional. Não se trata, portanto, de nova investigação, até mesmo porquanto inexistem fatos novos.

Também é preciso esclarecer que o Dr. Scalercio não responde a qualquer resvalo na esfera criminal, sendo inverídica a informação que parte do pressuposto que o magistrado está denunciado criminalmente.
Uma vez mais, reitera-se o compromisso deste magistrado e seus advogados com a apuração da verdade dos fatos e seu respectivo contexto, na lógica do devido processo legal. O Dr. Marcos Scalercio é profissional de reconhecida competência e ilibada conduta pessoal, quer seja no âmbito acadêmico, quer seja no exercício da judicatura”.