Educação Enfraquecida: Americana, Santa Bárbara e Sumaré perdem o rateio de R$ 3,6 bilhões
Americana, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré ficaram de fora de um rateio de R$ 3,6 bilhões referente a uma verba complementar do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Na RPT (Região do Polo Têxtil), Hortolândia será contemplada com R$ 6,7 milhões e Nova Odessa com R$ 1,4 milhão.
As condicionalidades são requisitos de melhorias de gestão, ações que os municípios e estados precisam fazer para que tenham direito de receber recursos do VAAR, que são transferidos junto ao Fundeb. Em 2024, o VAAR vai distribuir R$ 3,6 bilhões em incentivo às secretarias de educação de todo o Brasil que atenderam essas normas.
A verba está vinculada ao VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), que mensura o desempenho dos estudantes da educação básica, o combate às desigualdades no ensino e a seleção de cargos de gestor escolar de acordo com critérios técnicos. Anualmente, o MEC (Ministério da Educação) abre no Simec (Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças) prazo para estados, municípios e Distrito Federal registrarem o cumprimento das condicionalidades VAAR de melhoria de gestão, conforme previsto na lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, e na resolução 01/2023, da CIF (Comissão Intergovernamental de Financiamento) para a Educação Básica de Qualidade.
Americana e Sumaré ficaram de fora do rateio porque não cumpriram duas condicionalidades. Uma delas trata do “provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir da escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho”. A outra condicionalidade trata da “redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades”.
Já Santa Bárbara ficou de fora por não atender apenas à primeira condicionalidade. A lei impõe seis condições.
O que dizem as prefeituras
Americana afirmou que o VAAR estabelece critérios e metodologias próprias que se enquadram a municípios com perfis demográficos diferentes da região, considerando que Campinas, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré, entre outros do interior paulista, também não foram contemplados com a verba. “Em Americana, por exemplo, os diretores titulares ingressam por meio de concurso público, com funções específicas previstas na legislação municipal”, trouxe a administração.
A Prefeitura de Santa Bárbara, por sua vez, disse que a administração abrirá um chamamento junto ao MEC para entender o motivo de o município ter sido considerado inabilitado, já que entende ter cumprido todas as condicionalidades. A Prefeitura de Sumaré não se manifestou.
