Envelhecimento e doenças crônicas desafiam o SUS e reforçam papel dos municípios na saúde
| De acordo com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, o crescimento de 57,4% da população idosa em 12 anos aumentou a pressão sobre redes municipais, exigindo o fortalecimento da atenção primária e a revisão do financiamento tripartite |
| De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2022, o número de pessoas com 65 anos ou mais cresceu 57,4% em 12 anos no Brasil. Esse cenário, aliado à prevalência crescente de doenças crônicas, exige adaptações significativas na organização e no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na esfera municipal, aponta o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – COSEMS/SP. O número de idosos (60 anos ou mais) mais do que dobrou em duas décadas. O envelhecimento da população trouxe desafios para a saúde pela necessidade de adaptar serviços e políticas para atender às demandas específicas dessa população, segundo o COSEMS/SP. No caso dos municípios, o desafio é operacionalizar as políticas relacionadas com esses temas. Atualmente, os municípios aplicam, em média, 26% de sua receita própria em saúde, bem acima dos 15% previstos legalmente. Essa realidade reforça a necessidade de discutir o financiamento tripartite como forma de garantir o monitoramento e o cuidado adequados aos portadores de doenças crônicas. O Conselho afirma que é essencial fortalecer ações de promoção e prevenção em saúde, e integrar a atenção primária com a atenção especializada na jornada do paciente. A Atenção Básica (AB), porta de entrada principal do SUS, é fundamental, considerando que 78,9 % dos municípios paulistas têm menos de 50 mil habitantes. Hoje a cobertura da AB no estado é 68,7% e a cobertura da Estratégia Saúde da Família é de 55,2%. Além disso, um Programa Contínuo de Educação Permanente é fundamental, voltado às equipes multiprofissionais do SUS, com protocolos específicos para a saúde do idoso e o manejo das doenças crônicas. A assessoria técnica do Conselho afirma que a ampliação das políticas de saúde digital é vista com otimismo, permitindo maior acesso à informação, telesserviços, apoio à decisão baseada em dados e monitoramento clínico integrado. Esses recursos favorecem a gestão de indicadores e possibilitam intervenções mais oportunas. Assistência farmacêutica e cuidado multiprofissional Os municípios são responsáveis por fornecer medicamentos da atenção primária para condições como hipertensão, diabetes e asma. No caso do diabetes mellitus tipos I e II, a atenção primária disponibiliza insulinas humanas NPH e regular e antidiabéticos orais. As insulinas análogas de ação prolongada e rápida estão sob responsabilidade federal e estadual, com protocolos definidos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). Uma inovação recente é a ampliação do cuidado farmacêutico na atenção primária, que envolve o acompanhamento do tratamento medicamentoso, identificação de problemas, incentivo à adesão e prevenção de eventos adversos. Em 2024, o Ministério da Saúde publicou as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico no SUS, reforçando a importância dessa prática. Câncer: prevenção, detecção precoce e tratamento A Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer no SUS contempla ações que vão desde a prevenção até os cuidados paliativos. Entre as medidas estão: – Prevenção: campanhas educativas, rastreamento, vacinação e capacitação de profissionais; – Detecção precoce: busca ativa na atenção primária, ampliação de serviços móveis e uso de tecnologias menos invasivas; – Tratamento: acesso garantido a terapias eficazes, acompanhamento integral e medicamentos oncológicos essenciais; – Cuidados paliativos: ofertados em todos os níveis de atenção, com foco no alívio da dor e abordagem interdisciplinar; – Navegação: apoio ao paciente para superar barreiras e garantir acesso a serviços. Os medicamentos oncológicos são providos pelos serviços hospitalares especializados, como CACONs e UNACONs, com recursos do SUS, seguindo protocolos específicos. O Estado de São Paulo conta atualmente com 88 serviços hospitalares de alta complexidade para oncologia, sendo 42 municipais e 46 estaduais. Além disso, o Programa Agora tem especialistas (PATE) torna essa temática prioritária e oferecerá linhas de cuidado integradas para cânceres de mama, próstata, estômago, colo de útero e cólon, entre outros. Obesidade: abordagem intersetorial e prevenção desde a infância Reconhecida como um problema de saúde pública e de alto custo econômico, a obesidade é combatida no Brasil por meio de uma estratégia intersetorial, baseada no Direito Humano à Alimentação Adequada e implementada no Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). As ações municipais devem incluir: – Alimentação: incentivo ao consumo de alimentos in natura e minimamente processados e redução de ultraprocessados; – Atividade física: criação de espaços públicos adequados e promoção da mobilidade ativa; – Ambientes favoráveis: escolas e locais de trabalho com estímulo a hábitos saudáveis; – Prevenção e tratamento: atenção integral no SUS, diagnóstico precoce e promoção de hábitos saudáveis desde a infância. O Estado conta com 22 serviços habilitados para cirurgia bariátrica na rede estadual. |