FGTS distribuirá quase R$ 13 bilhões de lucros aos trabalhadores

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) encerrou o ano de 2024 com um lucro expressivo de R$ 13,6 bilhões, o segundo melhor desempenho nos últimos cinco anos.

Do orçamento operacional total de R$ 139,6 bilhões, foram contratados R$ 131,2 bilhões, o que representa 94% do aprovado para o ano, com destaque para os investimentos em habitação social, como explica o vice-presidente do Agente Operador da CAIXA em exercício, Rodrigo Hori. “A adoção de uma estratégia voltada ao fomento da habitação popular permitiu ao FGTS alcançar um recorde histórico: mais de 605 mil unidades habitacionais foram financiadas, cumprindo sua função enquanto instrumento de política pública para reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de vida da população”, comentou.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (24), o Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) aprovou, sem ressalvas, as demonstrações financeiras elaboradas pela CAIXA, na qualidade de Agente Operador, e autorizou a distribuição de 95% do resultado, conforme estabelece a Lei nº 8.036/90.

Início dos créditos aos trabalhadores:

A CAIXA iniciará os procedimentos para o crédito da distribuição nas contas dos trabalhadores após a publicação de resolução do Conselho Curador do FGTS no Diário Oficial da União, o que está previsto para ocorrer na próxima semana.

Serão distribuídos R$ 12,9 bilhões, valor equivalente a 95% do resultado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024.

Para calcular o valor a ser creditado, o trabalhador deve multiplicar o saldo existente na conta de FGTS em 31/12/2024 pelo índice de 0,02042919.

Os trabalhadores poderão consultar o crédito no extrato da conta de FGTS, por meio do Aplicativo FGTS, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos Google Play e App Store.

Com a distribuição dos lucros, a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS, em 2024, será de 6,05% (3%+TR+distribuição), acima, portanto, da inflação registrada no mesmo período, que foi de 4,83%, cumprindo seu objetivo de gerar ganho real ao trabalhador e manter os investimentos nos programas de aplicação, que geram emprego e desenvolvimento para o país.

O valor referente à distribuição dos lucros passa a compor o saldo das contas vinculadas e pode ser sacado nas situações previstas na Lei 8.036/90, como nos casos de rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria e outros.

Sobre o resultado:

O resultado do FGTS em 2024 foi de R$ 13,6 bilhões, o segundo maior dos últimos 5 anos. O resultado recorrente do fundo em 2024, que foi de R$ 11,8 bilhões, foi consistente com o de 2023, refletindo um maior investimento em subsídios no setor habitacional, que possibilitou o acesso de mais famílias ao financiamento da casa própria. Em 2024, o FGTS investiu aproximadamente R$ 2,6 bilhões a mais que em 2023, quando o resultado recorrente foi de R$ 14,4 bilhões.

O resultado recorrente do FGTS representa o lucro obtido no exercício, sem considerar os outros fundos nos quais o FGTS investe para auferir mais rentabilidade aos trabalhadores.

Em relação ao resultado não recorrente, o FI-FGTS contribuiu de forma relevante em 2024, com uma participação de R$ 2,7 bilhões. Em 2023 o destaque do resultado não recorrente foi para o FII Porto Maravilha, quando um acordo firmado para a resolução de passivos gerou um resultado de aproximadamente R$ 6,5 bilhões.

Em um ano marcado por desafios macroeconômicos e eventos extremos, o FGTS entregou:

• Correção dos saldos das contas vinculadas acima da inflação, garantindo ganho real aos trabalhadores;
• R$ 131,2 bilhões em contratações em habitação, saneamento e infraestrutura;
• R$ 11,5 bilhões em subsídios que possibilitaram o acesso ao financiamento da casa própria por mais famílias, refletindo um aumento de 30% em relação ao ano anterior;
• 605 mil unidades habitacionais financiadas. Um recorde histórico do fundo;
• R$ 163,3 bilhões em saques, incluindo o apoio à calamidade do Rio Grande do Sul e outros municípios.

Grandes números:

O desempenho financeiro do FGTS reflete também o aumento da arrecadação, que ultrapassou R$ 192 bilhões em 2024, um crescimento superior a 9% em relação ao ano anterior.

Esse cenário está diretamente ligado ao maior número de trabalhadores com carteira assinada e ao aumento do valor médio dos salários, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os saques totalizaram R$ 163,3 bilhões, com destaque para as modalidades: demissão sem justa causa (R$ 67,4 bilhões), saque-aniversário (R$ 47,4 bilhões), habitação (R$ 25,2 bilhões) e aposentadoria (R$ 13,2 bilhões).

Merecem destaque os saques realizados por motivo de calamidade, que totalizaram o valor de R$ 4 bilhões, beneficiando cerca de 7 milhões de trabalhadores e suas famílias, atingidos por desastres naturais em 631 municípios.

Desse montante, R$ 3,7 bilhões foram liberados para mais de 1,1 milhão de trabalhadores dos 456 municípios do Rio Grande do Sul, entre abril e maio de 2024.

No ano passado, foram destinados aproximadamente R$ 151,6 bilhões em orçamento para as áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, incluindo os valores de subsídios em financiamentos imobiliários para famílias de menor renda, sendo R$ 132,45 bilhões em habitação, R$ 3,65 bilhões em saneamento básico, R$ 3,5 bilhões em infraestrutura urbana e R$ 12 bilhões em subsídios do MCMV.

Investimento em habitação:

Na área de habitação, o FGTS executou R$ 126,5 bilhões em financiamentos, beneficiando mais de 605 mil famílias e gerando ou mantendo cerca de 4,29 milhões de empregos. É um recorde de lares financiados em um único ano, reduzindo de forma consistente o déficit habitacional.

Mais de 215 mil moradias foram destinadas a famílias com renda de até R$ 2.640 (faixa 1) e cerca de 164 mil unidades foram para aquelas que ganham até R$ 4.400 por mês (faixa 2). Para essas faixas de renda, o FGTS concedeu R$ 11,5 bilhões de reais em descontos em 2024. Esse recurso foi usado para completar o pagamento do valor do imóvel, reduzir os juros do financiamento e isentar a taxa de administração, alcançando uma média de R$ 30 mil em descontos concedidos pelo FGTS por trabalhador.

Em 2024, o Nordeste foi a região do país onde houve o maior consumo de subsídios, respondendo sozinho por 40% de toda a execução do país.

Já a região Norte que, devido a diversas peculiaridades regionais, historicamente, performa abaixo das demais regiões, apresentou, em 2024, seu melhor desempenho. Considerando os programas Carta de Crédito Associativo (CCA), Carta de Crédito Individual (CCI) e Apoio à Produção, a execução do orçamento oneroso da região Norte passou de R$ 2,2 bilhões em 2023 para R$ 3,2 bilhões em 2024, correspondendo a um crescimento de cerca de 45%.

A maior parte dos financiamentos foi de imóveis novos (72,4%), trazendo impactos positivos para a cadeia de valor da construção civil e a manutenção e criação de postos de trabalho no setor.

Saneamento Básico:

O setor de saneamento básico também recebeu atenção significativa, com R$ 3,4 bilhões contratados e R$ 2,54 bilhões desembolsados, beneficiando cerca de 4,7 milhões de pessoas e gerando 87 mil empregos.

O saldo da carteira de crédito nesse setor atualmente é de R$ 23,4 bilhões, com 1.412 operações ativas, contratadas em 607 municípios em 24 estados e no Distrito Federal.

Esse valor equivale a uma economia de cerca de R$ 160 bilhões em gastos com saúde, de acordo com estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estimam que para cada dólar investido em água e saneamento, economizam-se cerca de 4,3 dólares em custos com saúde pública.

Esse investimento beneficiou mais de 4 milhões de brasileiros que economizaram com remédios e deixaram de ir ao hospital por doenças evitáveis como diarreia, dengue ou infecção de pele.

Infraestrutura e mobilidade urbana:

A carteira de crédito do FGTS nesse setor chegou a de R$ 17,4 bilhões, com 1.092 operações ativas, contratadas em 584 municípios em todos os 26 estados e no Distrito Federal.

O programa Pró-Transporte, por exemplo, financia a compra de ônibus novos, a construção de estações, ciclovias e pavimentação, não apenas com asfalto como também com materiais alternativos como intertravados, pré-moldados e pedras naturais, que possuem custo reduzido de execução e geram empregos localmente.

Já o Pró-Cidades pode ser contratado pelas prefeituras para a modernização de ruas, praças e iluminação pública com LED, entre outros, visando tornar as cidades mais seguras, modernas e acessíveis para todos.

Em 2024, os dois programas celebraram 99 contratos, num total de R$ 1,23 bilhão investido.

FI-FGTS:

O Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) também apresentou desempenho positivo. Com patrimônio líquido de R$ 18,8 bilhões, o fundo obteve rentabilidade de 16,01% em 2024.

Ao longo dos anos, o FGTS investiu mais de R$ 26 bilhões no FI-FGTS, que já retornou ao Fundo mais de R$ 29,7 bilhões, sendo R$ 3 bilhões apenas no último ano. Os setores de energia, portos, saneamento e rodovias concentram a maior parte da carteira.

Modernização e FGTS Digital:

A modernização dos serviços do FGTS avançou com o fortalecimento do aplicativo, que registrou 587 milhões de consultas ao extrato. Também foram enviados 159 milhões de mensagens via SMS e mais de 240 milhões de consultas foram feitas pelo Internet Banking da CAIXA. Ao todo, foram emitidos mais de 993 milhões de extratos nos diversos canais disponíveis aos trabalhadores.

Outro destaque foi a consolidação do FGTS Digital, que modernizou a arrecadação por meio do pagamento via PIX. Mais de 34 milhões de guias foram quitadas por esse meio, gerando uma economia estimada de R$ 186 milhões ao ano.

Transparência:

Na página do FGTS, é possível acompanhar, na aba “Transparência e Prestação de Contas”, todas as demonstrações financeiras, balancetes, atas de reuniões do CCFGTS, bem como números sobre as contratações e execução orçamentária nas áreas de aplicação do FGTS.