A recente aprovação de um projeto na Câmara Municipal de Sumaré, que reduz de 20% para 5% o limite de créditos suplementares, levanta questões sobre a governabilidade do prefeito eleito Henrique do Paraíso (Republicanos), que assume o Executivo em janeiro de 2025. Com 12 votos favoráveis e cinco contrários, a medida ganhou o apoio de vereadores alinhados ao ex-candidato a prefeito Willian Souza (PT) e ao atual prefeito Luiz Dalben (PSD). Caso sancionada, a mudança diminuirá a flexibilidade do próximo governo em relação ao orçamento.
Segundo os autores do projeto, a redução no limite de créditos suplementares visa intensificar a fiscalização orçamentária e promover uma gestão financeira mais responsável. “A medida contribui para uma alocação mais previsível e eficiente dos recursos públicos, evitando alterações significativas no orçamento que possam comprometer o alcance dos objetivos planejados”, afirmaram os vereadores na justificativa do projeto. Eles argumentam que a limitação incentiva o Executivo a seguir o planejamento aprovado, assegurando uma gestão de recursos mais precisa e cautelosa. “A redução para 5% representa uma medida de prudência fiscal, assegurando que o orçamento seja executado conforme planejado, com menor margem para modificações sem justificativa,” destacaram.
Contudo, o prefeito eleito Henrique do Paraíso demonstrou preocupação com o impacto dessa medida sobre sua gestão. “Manifesto minha preocupação em relação ao pacote de projetos de lei recentemente apresentado, cujas implicações poderão representar um obstáculo significativo ao desenvolvimento e à gestão eficiente do município,” disse o futuro prefeito. Segundo ele, ao limitar a margem para ajustes orçamentários, o Legislativo coloca em risco a capacidade do governo de responder a demandas emergentes e de implementar suas políticas de forma eficaz. “Pode atrasar a execução de projetos essenciais e comprometer a flexibilidade da gestão pública frente às novas demandas”, complementou.
Votação
Votaram a favor do projeto os vereadores João Maioral (PDT), Willian Souza (PT), Rudinei Lobo (PSB), Joel Cardoso (PSD), Ulisses Gomes (PT), Alan Leal (PRD), Gilson Caverna (PSB), Lucas Agostinho (União), Fernando do Posto (PSD), Ney do Gás (PV), Digão (União) e Pereirinha (Cidadania).
Foram contrários ao projeto nomes agora próximos a Henrique, como Valdir de Oliveira (Republicanos), Silvio Coltro (PRTB), Rodrigo Dorival Gomes (Cidadania), Tião Correa (PSDB) e André da Farmácia (MDB), que é o vice-prefeito eleito. Os vereadores Raí do Paraíso (Republicanos), Sirineu Araújo (PRTB) e Toninho Mineiro (Mobiliza) não estavam presentes no plenário, mas participaram da sessão on-line e foram contrários ao projeto.
Os créditos suplementares são uma ferramenta usada pelo governo municipal para reforçar os recursos destinados a despesas. Esse tipo de crédito permite flexibilidade para cobrir situações imprevistas ou custos que acabem superando as estimativas iniciais.
Emendas impositivas
A decisão dos vereadores ainda se desdobra com outra proposta de aumento no percentual das emendas impositivas, de 0,2% para 1,2% da receita corrente líquida. Essa alteração concede maior autonomia ao Legislativo na destinação de verbas, especialmente para áreas prioritárias como saúde. “A supressão do limite inicial de 0,2% e o aumento para 1,2% representa um compromisso com a eficácia das emendas parlamentares, garantindo que o orçamento reflita as reais necessidades da cidade”, justificaram os autores da proposta.
Conclusão
A apresentação e aprovação dos projetos de lei em regime de urgência suscitaram ainda mais críticas, principalmente em relação ao “timing” e à condução do processo. Com apenas quatro sessões ordinárias restantes antes do recesso parlamentar, a urgência na tramitação evitou análises mais aprofundadas e o processo habitual de debates e consultas. Essa estratégia, segundo apoiadores de Henrique do Paraíso, levanta suspeitas de que a proposta tenha uma intenção política clara: restringir a flexibilidade do próximo governo.
A atual administração contou com uma margem de 20% para créditos suplementares, uma medida que garantiu agilidade e adaptabilidade à gestão de Luiz Dalben, permitindo respostas rápidas a demandas imprevistas da população. A redução para 5% para o próximo mandato, entretanto, sugere, segundo críticos, uma tentativa de limitar a mesma maleabilidade para o futuro governo, tornando o Executivo mais dependente de negociações e aprovações do Legislativo. A medida, nesse sentido, poderia “engessar” a nova administração, tornando o prefeito “refém” das decisões da Câmara para atender situações emergenciais ou ajustar o orçamento de acordo com as necessidades da cidade.
Henrique do Paraíso, entretanto, vê o pacote como uma tentativa de “engessar a administração pública e limitar a capacidade do próximo governo de implementar suas políticas de acordo com as necessidades da população.”
