Governo de São Paulo discute benefícios da regularização fundiária nas Regiões Metropolitanas
Estado e municípios debaterão sobre como o instrumento legal pode transformar núcleos urbanos precários em bairros que proporcionam qualidade de vida para a população
Que a regularização fundiária traz segurança jurídica para os moradores contemplados com a titularidade de seus imóveis é um fato bem difundido entre gestores públicos e as famílias afetadas. Há diversos benefícios para essa população, como a possibilidade de acessos a serviços públicos, programas sociais e mercado formal de crédito, cujo impacto vai além do pessoal, mas também dinamiza a economia local e impulsiona o avanço de indicadores sociais.
Além disso, no estudo “Os Impactos da Regularização Fundiária Urbana Sobre a Desigualdade de Renda Brasileira” (2022), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aponta que o instrumento tem o potencial de promover mudanças estruturais na desigualdade de renda, com projeção de um choque de riqueza equivalente a R＄ 202,13 bilhões na economia brasileira. O diagnóstico é que entre 30% e 50% dos imóveis do país necessitam de regularização, a maior parte deles pertencente a pessoas de baixa renda.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) vem destinando especial atenção ao tema, tanto que realizou, nos nove primeiros meses deste ano, a regularização fundiária de 58.382 imóveis. Há ainda 34.571 unidades em processo de regularização.
O secretário da SDUH, Marcelo Branco, destaca que a regularização fundiária é um dos pilares da atual gestão por fazer justiça à história daqueles moradores. “Quando entregamos um título, é o Estado reconhecendo o esforço feito por aquele cidadão ou família, um esforço de uma vida inteira, aplicando suas economias, ganhos com horas extras, muitas vezes arrumando um segundo emprego, para poder comprar seu lote e construir sua casa. Quando regularizamos o imóvel, declaramos publicamente que o imóvel é dele, reconhecendo todo esse trabalho de uma vida”.
Em outubro, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) propõe o aprofundamento desse debate dentro dos Conselhos Metropolitanos, iniciativa multi setorial de integração de políticas públicas regionais com participação dos municípios com coordenação da pasta estadual. Com o tema “Regularização Fundiária – Transformando núcleos urbanos precários em bairros resilientes”, a SDUH se propõe a discutir com municípios e a sociedade civil o impacto positivo da regularização fundiária, os efeitos diretos e indiretos para a população e toda a movimentação econômica que um bairro regular promove para toda uma região. As reuniões fazem parte do calendário Circuito Urbano 2023, com apoio institucional da ONU-Habitat, agência responsável por promover o desenvolvimento urbano sustentável.
A proposta da ONU-Habitat para este ano é “Investindo em futuros urbanos: cooperação para resiliência do sul global”. No contexto de atuação da SDUH, a regularização fundiária é um importante instrumento de cooperação entre estado e municípios para o fortalecimento de núcleos urbanos historicamente negligenciados, mas com potencial de desenvolvimento latente.
A ONU promove anualmente o Outubro Urbano, mês dedicado a debater como tornar melhor a vida nas cidades, que se inicia com o Dia Mundial do Habitat (primeira segunda-feira do mês de outubro) e se encerra com o Dia Mundial das Cidades (31 de outubro).
A primeira reunião acontece na quarta-feira (04/10), em Ipeúna, no Hotel Pousada Country, envolvendo as cidades da Região Metropolitana de Piracicaba. Na programação, haverá uma palestra da dra. Candelária Reyes, secretária executiva do Cidade Legal – programa estadual de regularização fundiária da SDUH. A atividade emitirá certificados aos participantes.
As datas dos encontros das outras regiões metropolitanas serão:
09/10 – RM Sorocaba – Araçoiaba da Serra
10/10 – RM Jundiaí – Louveira
19/10 – RM Rio Preto – Nova Granada
20/10 – RM Ribeirão Preto – São Simão
23/10 – RM Baixada Santista – Mongaguá
24/10 – RM Campinas – Jaguariuna
25/10 – RM São Paulo – Juquitiba
26/10 – RM Vale do Paraíba e Litoral Norte – São Luís do Paraitinga
As nove regiões metropolitanas paulistas somam 236 cidades e 81% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Desde o início de 2023, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), está retomando as atividades dos nove conselhos das RMs para fortalecer a cooperação entre municípios e diversos órgãos do estado. Grupos de trabalho foram montados, conselheiros empossados e ações estratégicas regionais, elaboradas no Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), estão sendo indicadas ao poder público, buscando sempre mitigar as diferenças socioeconômicas entre os municípios e melhorar a qualidade de vida da população.
Entre os diversos temas abordados pelos Conselhos de Desenvolvimento das regiões metropolitanas estão: planejamento urbano integrado, uso do solo, habitação, mobilidade, transporte, meio ambiente, recursos hídricos, saneamento, desenvolvimento social, econômico, agricultura, indústria, turismo e saúde pública; sendo que cada uma das nove Regiões possui suas particularidades e prioridades.
De acordo com José Police Neto, subsecretário de Desenvolvimento Urbano do Governo de São Paulo, a articulação junto ao ONU-Habitat será um marco no estado. “Estaremos em todas as regiões metropolitanas, vamos debater sobre regularização fundiária como instrumento de traduzir núcleos urbanos precários em bairros que proporcionem qualidade de vida para a população”, declarou.
