Governo de SP aceita reajustes nos pedágios

O governo de São Paulo assinou contrato com as concessionárias das rodovias do estado para aumentar a tarifa dos pedágios em mais de 10% ainda em 2022, ao contrário do que havia prometido o governador, Rodrigo Garcia (PSDB), quando anunciou a suspensão dos reajustes, em 30 de junho.

A CCR (CCRO3) e a Ecorodovias (ECOR3) anunciaram na noite de quinta-feira, em comunicado ao mercado, que assinaram na quarta o Termo Aditivo Modificativo Coletivo nº 02/2022 (TAM Coletivo) com o governo estadual (representado pela Secretaria de Logística e Transportes) e a Artesp (a agência reguladora paulista).

Segundo o acordo, o governo tem até 16 de dezembro (depois das eleições) para reajustar os pedágios e terá de compensar as concessionárias por ter congelado as tarifas em 1º de julho (quando deveriam ter sido reajustadas em 10,72%, nos contratos atrelados ao IGP-M, ou 11,73%, nos atrelados ao IPCA).

Após a publicação desta reportagem, a Artesp enviou uma nota afirmando que, “ao contrário do que publicou o site InfoMoney, está mantida a garantia do governo do estado de São Paulo de que não haverá reajuste tarifário em 2022″.

Mas, antes da assinatura do TAM Coletivo com as concessionárias, o Conselho Diretor da agência aprovou a minuta do acordo. Trecho da aprovação, publicado no Diário Oficial do estado de São Paulo na segunda-feira (15), diz que o reajuste tarifário referente ao exercício de 2021-2022 “deverá ocorrer até 16 de dezembro de 2022, conforme item 2.4 da precitada Minuta TAM”.

O InfoMoney questionou a Secretaria de Logística e Transportes (SLT) e a Artesp quando o reajuste ocorrerá. A secretaria repassou as questões à Artesp, que afirmou em nota que “a data oficial do reajuste ainda será definida”. A agência reguladora também disse à reportagem que não poderia repassar no momento uma cópia do acordo com as concessionárias.

“O congelamento deve permanecer até o fim do atual exercício, portanto, a data oficial do reajuste ainda será definida. O governo de SP irá ressarcir a receita não recebida, relativa ao reajuste tarifário, a que as concessionárias têm direito com pagamentos bimestrais, até que o reajuste ocorra. Não há, ainda, uma definição de valores, que serão calculados pelas áreas técnicas da Artesp”, afirmou a agência.

Os contratos de concessão preveem reajustes anuais dos pedágios com base na variação da inflação, e o TAM Coletivo foi a forma de compensar a quebra dos contratos. Para cobrir a perda de arrecadação das concessionárias, o governo de São Paulo reservou R$ 400 milhões do orçamento estadual.

Comum acordo?
A Artesp também negou que tenha havido quebra de contrato e disse que a suspensão dos reajustes foi feita “em comum acordo entre as concessionárias e o governo do estado”. “O reajuste de 18 das 20 concessionárias que integram o programa de concessões rodoviárias do estado de São Paulo foi suspenso no dia 1º de julho em comum acordo entre as concessionárias e o governo estadual, que criou uma câmara temática para discutir as formas de compensação. A decisão foi tomada para que não houvesse quebra de contrato”.

Mas a CCR divulgou um fato relevante ao mercado em 1º de julho criticando a suspensão dos reajustes. “O grupo CCR espera que o estado de São Paulo reitere o seu respeito à lei e aos contratos de concessão em vigor, visando estabelecer medidas adequadas e imediatas para evitar os desequilíbrios contratuais. Não o fazendo, as concessionárias adotarão as medidas cabíveis para garantir a aplicação dos direitos contratualmente estabelecidos”, escreveu a empresa.

Já a Ecorodovias afirmou em comunicado ao mercado que acompanharia as providências que seriam tomadas pelo governo e que analisaria “as medidas necessárias para resguardar seus direitos e assegurar o cumprimento dos contratos de concessão”.

A CCR e a Ecorodovias estão entre as principais concessionárias do estado. A Ecorodovias administra as rodovias Anchieta (SP-150), Imigrantes (SP-150), Ayrton Senna (SP-060) e Carvalho Pinto (SP-070).

Já a CCR administra as rodovias Anhanguera (SP-330), Bandeirantes (SP-348), Castello Branco (SP-280) e Raposo Tavares (SP-270), além do trecho oeste do Rodoanel (SP-21). A empresa também tem as concessões das linhas 4 (Amarela) e 5 (Lilás) do metrô; das linhas 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda) da CPTM; e da linha 15 (Ouro) do monotrilho de São Paulo.