Governo do Estado regulariza 238 moradias na cidade de Mogi Mirim
Neste sábado (25/11), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) entrega a regularização fundiária de 238 moradias em Mogi Mirim, Região Administrativa de Campinas. O investimento do governo paulista na ação foi de R＄ 928 mil. Com a presença do secretário da pasta, Marcelo Branco, a solenidade ocorre às 10 horas, na EMEB Professor Alfredo Bergamo, Rua Profª Maria Luiza Costa Camargo, s/nº, Jardim Europa.
A inciativa vai permitir que famílias do Conjunto Habitacional Jardim Europa recebam o título de propriedade de seus domicílios, que foram regularizados pelo Programa Cidade Legal. Com os residenciais regularizados, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da propriedade e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade do loteamento, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da SDUH. Conforme o convênio com a prefeitura de Mogi Mirim, foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Cidade Legal – O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
