O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou ação proposta pela Apeoesp e suspendeu a implantação do programa de escola cívico-militar do governo estadual na rede pública estadual. A liminar com tutela antecipada, concedida pelo juiz relator Figueiredo Gonçalves, de forma monocrática, foi comemorada pela segunda presidente licenciada da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), que é contra que o governo estadual utilize recursos da educação pública para contratação de militares da reserva para atuarem nas escolas da rede estadual de ensino.
Na sua decisão, proferida nesta quarta-feira, dia sete de agosto, o juiz relator diz que está suspenso a implantação do programa até que seja julgado a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STF). Para a Apeoesp, as “escolas cívico-militares” atentam contra a missão e as finalidades da vida escolar, ao impor aos estudantes normas típicas da disciplina militar e uma padronização de comportamento pessoal e até mesmo de vestuário. A entidade defende a convivência escolar com a liberdade de expressão, a tolerância, a troca de experiências e a livre manifestação da individualidade humana e que são princípios constitucionais a liberdade de ensinar e aprender e a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas, além da gestão democrática.
De acordo com Bebel, o governador Tarcísio de Freitas é contraditório, uma vez que ao mesmo tempo que quer reduzir de 30% para 25% o percentual a ser aplicado do orçamento estadual na educação pública estadual ainda quer utilizar recursos da área para pagar militares da reserva para atuarem nas escolas. Bebel defende que ao invés de o governo contratar militares da reserva, pagando salário de R$ 9 mil mensais, maior do que o recebido pela maioria dos professores, deveriam ser contratados inspetores de alunos e pagar um salário digno. Atualmente, a maioria das escolas estaduais estão sem funcionários, porque o governo estadual não faz concurso para contratá-los.
Para Bebel, se já é absurda a presença de militares, ainda que aposentados, dentro das escolas, mais ainda a usurpação do papel educativo que é prerrogativa dos professores nas unidades escolares. “O que se pretende é a formatação de mentes e a disseminação de um pensamento único, militarista, em um ambiente que não assegura os princípios constitucionais da liberdade de ensinar e aprender, gestão democrática e pluralidade de ideias e concepções pedagógicas”, diz a deputada que é especialista em educação, ressaltando que se o governo estadual quer implantar escolas com disciplina militar que o faça com recursos próprios e dê a oportunidade de os estudantes escolherem aonde desejam estudar e não impor a escola quartel para todos.