Justiça impede temporariamente que governo Trump envie Guarda Nacional para Portland

Medida é um revés para presidente americano, que tem ordenado o envio de agentes para cidades lideradas por democratas

Uma juíza federal impediu temporariamente o presidente Donald Trump de enviar tropas da Guarda Nacional para a cidade de Portland, a mais populosa do estado de Oregon e um importante reduto do Partido Democrata na Costa Oeste — em um revés para o republicano, que há algumas semanas ordenou o envio da guarda a diversas cidades, em sua maioria com prefeitos negros ou democratas. O presidente Trump e o Departamento de Guerra, novo nome da antiga pasta da Defesa, ordenaram o envio de 200 soldados de Oregon para um destacamento de 60 dias. A decisão expira em 14 dias, no próximo dia 18.

Em sua ordem, a juíza distrital dos EUA Karin Immergut, nomeada por Trump durante seu primeiro mandato, disse que os protestos em Portland não representam um “perigo de rebelião” e que “forças policiais regulares” poderiam lidar com tais incidentes. A juíza escreveu ainda que espera que o tribunal de primeira instância concorde com a alegação do estado de que o presidente excedeu sua autoridade constitucional ao mobilizar tropas federais para trabalho local e provavelmente violou a 10ª Emenda.

Os soldados estavam treinando na costa do Oregon e deveriam estar no local no fim de semana, embora autoridades federais não tenham dito quais tarefas eles desempenhariam além de auxiliar o ICE. Advogados federais indicaram que irão recorrer da decisão de Immergut, que faz parte de um processo maior movido por Oregon e Portland contra o governo

Há uma semana, no último dia 27, o presidente americano disse que Portaland estava “arrasada por um guerra” e autorizou os soldados a atuarem com “força total, se necessário” contra “terroristas domésticos”. Em uma publicação na sua plataforma Truth Social, o presidente escreveu que as tropas deveriam atuar tanto na defesa da cidade quanto na proteção de instalações do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês). Na ocasião, também escreveu que os escritórios do ICE estavam “sitiados”.

A medida, segundo Trump, teria sido um pedido da secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, repassada pelo presidente ao secretário de Guerra, Pete Hegseth, responsável por mobilizar o contingente militar.

De acordo com a agência de notícias Reuters, o gabinete do procurador-geral de Oregon, o democrata Dan Rayfield, entrou com ação um dia depois do anúncio de Trump, pedindo ao tribunal que declarasse a mobilização ilegal e impedisse a ação. Durante quase duas horas de argumentos nesta sexta-feira, os advogados de Rayfield destacaram que o presidente não tinha autoridade para usar a Guarda Nacional nas instalações do ICE e alertaram que a chegada de forças federais levaria a uma violência maior.

As ações do presidente “representam uma das violações mais drásticas da soberania estadual na história do Oregon”, disse Scott Kennedy, advogado de Oregon, no tribunal.

— Elas remodelam radicalmente o equilíbrio de poder entre o governo federal e o estadual — acrescentou.

Advogados federais argumentaram por sua vez que os protestos em Portland constituíam tanto uma potencial rebelião quanto um desafio à aplicação da lei além da capacidade de resposta das autoridades federais em campo. Mas Kennedy afirmou que o governo federal estava usando o termo “rebelião” de forma tão ampla que poderia incluir quaisquer manifestações políticas ou “oposição à sua autoridade”.

Em junho, Trump enviou a Guarda Nacional e fuzileiros navais da ativa para Los Angeles, em resposta a manifestações justamente contra a ação violenta dos agentes do ICE na maior cidade da Califórnia. Depois, o presidente também militarizou o policiamento na capital, Washington, e enviou soldados a Memphis, no estado sulista do Tennessee, dentro de uma estratégia do governo federal de centralizar a aplicação da lei diante do que classifica como “ameaças organizadas da esquerda radical”.

A medida foi vista por prefeitos e governadores do Partido Democrata, além de críticos na academia, incluindo constitucionalistas, como um movimento ilegal de militarização voltado para sufocar protestos civis legítimos.

O governo da Califórnia entrou na Justiça contra o envio de tropas e, em primeira instância, conseguiu a ordem de retirada dos militares de Los Angeles.