Justiça obriga PDT a parar de distribuir jornal em Americana
A Justiça Eleitoral de Americana determinou, nesta terça-feira (6), que o PDT interrompa a confecção e distribuição de seu “Jornal Informativo”. A decisão é fruto de uma ação movida pelo PL contra o PDT e a pré-candidata a prefeita Maria Giovana, presidente do diretório municipal do partido, que promete entrar com recurso.
O juiz Fabio Rodrigues Fazuoli afirma que “pode-se vislumbrar, a princípio, propaganda irregular antecipada na divulgação do jornal”. “A veiculação de várias matérias favoráveis apenas à pré-candidata Maria Giovana desvirtua a liberdade de manifestação conferida à imprensa escrita, já que ao fazer duras críticas à atual gestão municipal, ainda que de modo dissimulado, tenta induzir o eleitor a acreditar que ela é mais apta para exercer a função pública de gestor municipal”.
O jornal destina-se totalmente ao enaltecimento das qualidades e do pensamento da pré-candidata, o que viola as regras da propaganda eleitoral. Na ação, o PL ainda acusa Maria Giovana e o PDT a fazerem propaganda negativa contra o atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Chico Sardelli (PL).
No entanto, nesse ponto, o juiz não concorda. “Os artigos tecem meras críticas políticas à administração atual, mas sem afetar a honra pessoal do atual prefeito e pré-candidato.”Caso descumpra a determinação, Maria Giovana e o PDT ficam sujeitos a uma multa de R$ 5 mil.
O PDT de Americana irá recorrer da decisão judicial que determinou a retirada de circulação do jornal que aborda temas que refletem preocupações legítimas da população, como a falta d’água, a ineficiência no tratamento de esgoto e o descaso no Hospital Municipal. Utilizar meios de distribuição como o jornal para trazer à tona essas questões é um direito legítimo e necessário para a transparência e para o debate democrático.
