A proposta da Prefeitura de Americana para o PAAR (Plano Anual de Aplicação dos Recursos) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB – Lei Federal 14.399/2022) foi aprovada, nesta segunda-feira (13), em audiência pública realizada pela Secretaria de Cultura e Turismo e o Comcult (Conselho Municipal de Cultura). O evento aconteceu no CCL (Centro de Cultura e Lazer) e reuniu servidores da pasta, membros do ComCult, agentes culturais e sociedade civil.
A adesão de Americana à PNAB havia sido autorizada pelo Ministério da Cultura em novembro de 2023. A cidade recebeu R$ 1.598.135,13 para o fomento cultural em 2024.
A aprovação foi determinada com base nas metas obrigatórias estabelecidas no Plano de Ação Inicial, as quais englobam a implementação da Política Nacional de Cultura Viva (Lei Federal 13.018/2014) e a realização de Ações Gerais. A distribuição dos recursos ficou definida da seguinte maneira:
Ações Gerais
As Ações Gerais darão apoio à produção, difusão e circulação cultural, com recursos de R$ 798.228,38. Será realizado chamamento público de fomento à execução de ações culturais (Decreto 11.453/2023), num total de 11 projetos que receberão R$ 72.566,20 cada.
O custo operacional será de até 5% do total do repasse da Lei Aldir Blanc para assessoria externa, que apoiará tecnicamente a equipe de gestão da cultura na revisão, adequação e formulação de editais, além de realizar a análise dos documentos obrigatórios durante a apresentação das propostas e contar com pareceristas para a análise técnica dos projetos. O valor total é de R$ 79.906,75.
Política Nacional de Cultura Viva
A Política Nacional de Cultura Viva abrange o fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura (Entidades com CNPJ e no mínimo três anos de atividades), com recursos de R$ 600 mil divididos em seis pontos, sendo que cada um receberá R$ 100 mil. Pontos de Cultura sem CNPJ terão R$ 120 mil a serem divididos em seis prêmios de R$ 20 mil cada.
O PAAR deverá ser publicado e encaminhado ao Governo Federal até 31 de maio, segundo a secretária de Cultura e Turismo, Marcia Gonzaga Faria.
“Aguardamos novas orientações e os modelos de editais que serão disponibilizados pelo Ministério da Cultura. Além disso, estamos prontos para finalizar o termo de referência, que subsidiará o processo licitatório para a contratação de assessoria externa”, explica a secretária.
Escutas da Sociedade Civil
A proposta do Plano Anual de Aplicação de Recursos foi elaborada após a realização de 11 escutas da sociedade civil, obrigatórias para obtenção de subsídios para sua formatação, que ocorreram entre os dias 8 de abril e 2 de maio.
Ao todo, participaram 214 pessoas entre artistas, agentes culturais, ponteiros de cultura, coordenadores e trabalhadores de entidades culturais e socioassistenciais, crianças, adolescentes, pessoas adultas, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Os encontros foram realizados na área central e nos bairros Mathiensen, Praia Azul, São Jerônimo, São Manoel, Zanaga e Monte Verde.