Lula dispensa ex-ministro e ex-assessor de Bolsonaro e nomeia novos membros para Comissão de Ética
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dispensou três membros da Comissão de Ética Pública (CEP) nomeados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e designou novos integrantes. As decisões foram oficializadas na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU).
Entre os dispensados estão Célio Faria Júnior, que foi ministro da Secretaria de Governo durante a gestão de Bolsonaro, e João Henrique de Freitas, que atuou como assessor especial do mandatário.
O jurista Fábio Prieto de Souza também deixou a Comissão. Ele havia sido nomeado em janeiro para comandar a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo.
Para as posições, Lula nomeou Bruno Espiñera Lemos, procurador do Estado da Bahia, Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Manoel Caetano Filho, procurador aposentado do Estado do Paraná.
A CEP é composta por sete membros, todos designados pelo presidente da República. Os indicados de Lula terão mandato de três anos, com direito a uma única recondução.
Criada durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, em 1999, a comissão é um órgão consultivo, que deve zelar pela aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, analisar casos de potencial conflito de interesses e desvios de ocupantes de cargos de confiança.
Na prática, integrantes da Comissão de Ética podem apontar conflitos de interesse envolvendo ministros e demais ocupantes da cúpula do governo federal. Podem até recomendar a exoneração de servidores por violação de conduta. O grupo tem acesso a dados sigilosos de patrimônio dos integrantes do primeiro escalão do governo.
O colegiado também decide se ministros, ao deixar o cargo, devem cumprir quarentena por até seis meses antes de exercer outras atividades profissionais.
