Ministério do Trabalho mostra queda no emprego no setor têxtil no Estado de SP
Em meio à discussão na Câmara dos Deputados sobre o fim da isenção nas compras de até 50 dólares (cerca de R$ 250), presente no relatório ao PL 94/2024, do Programa “Mover”, dado do Caged (Cadastro Geral de Emprego e Desemprego) do Ministério do Trabalho aponta que em 2023 já se averiguou uma retração de 3,02% no volume de empregos no setor de confecção de artigos do vestuário e acessórios, e o universo do setor no estado é de cerca de 125 mil postos de trabalho.
Responsáveis por aproximadamente 18 milhões de empregos, entidades atuantes em setores como o têxtil, de fiação e tecelagem, eletroeletrônico, do agronegócio, calçadista, de shopping centers (empreendimentos e lojas), lojistas, brinquedos, de higiene pessoal, de perfumaria e cosméticos, da indústria óptica, de marcas próprias e terceirização, de vendas diretas, de equipamentos e serviços, de comércio eletrônico e instituições representativas de trabalhadores e associações produtivas em todo o Brasil, abrangendo indústria e varejo, se uniram para apoiar o relatório ao projeto do programa Mover”, de autoria do deputado Átila Lira.
As entidades destacam a importância da isonomia para pôr fim às discrepâncias tributárias e garantir condições justas de concorrência entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.
O debate reaqueceu com a iminência de votação do PL no Congresso. Entidades representantes do varejo nacional alegam que, além da concorrência predatória, produtos vendidos por plataformas internacionais não passam pelo rigor das fiscalizações de órgãos reguladores como Anvisa, Inmetro e Anatel, potencialmente colocando a saúde dos consumidores em risco.
Impacto da Portaria MF 612/23
A Portaria MF 612/23, publicada em agosto de 2023, permitiu que plataformas de e-commerce recolhessem apenas 17% de ICMS sobre compras de até 50 dólares, em contraste com a carga tributária de 90% que incide sobre os produtos nacionais. A isenção fiscal resultou em uma disparidade competitiva que ameaça a sustentabilidade de milhões de empregos e a sobrevivência de pequenas e médias empresas no Brasil – só no setor têxtil, são 140 mil MEIs que podem fechar as portas.
“Empresas beneficiadas pela isenção, como Shein e Shopee, têm utilizado campanhas de desinformação para pressionar o Governo Federal e o Congresso e alegam que o fim da isenção aumentaria os preços para os consumidores e comprometeria a segurança jurídica de suas operações. Este passo é essencial para garantir a competitividade justa entre empresas nacionais e estrangeiras, proteger milhões de empregos e assegurar a conformidade dos produtos com as normas brasileiras, em benefício de toda a sociedade”, afirma Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV).
Pesquisa
Uma pesquisa divulgada na terça-feira (20) pela Confederação Nacional da Indústria rebate a afirmação de que “quem mais se beneficia com a isenção tributária nas compras de até 50 dólares são pessoas de baixa renda”. Segundo o estudo, contratado pela CNI junto ao Instituto de Pesquisa em Reputação de Imagem IPRI/FSB Holding, apenas 18% das pessoas que ganham até dois salários mínimos fazem compras em sites internacionais, contra 41% para pessoas que ganham mais de cinco salários mínimos.
Entidades participantes do manifesto pela Isonomia Tributária e a favor do relatório do deputado Átila Lira ao PL 914/24:
ABCOMM – Associação Brasileira de Comércio Eletrônico
ABEVD – Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas
ABICALÇADOS – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados
ABIESV – Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos e Serviços para o Varejo
ABIHPEC – Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos
ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
ABIÓPTICA – Associação Brasileira das Indústrias Ópticas
ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
ABLOS – Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings
ABMalls – Associação Brasileira de Strip Malls
ABMAPRO – Associação Brasileira de Marcas Próprias e Terceirização
ABRAPA – Associação Brasileira dos Produtores de Algodão
ABRASCE – Associação Brasileira de Shopping Centers
ABRINQ – Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos
ABVTEX – Associação Brasileira do Varejo Têxtil
ACB – Associação Comercial da Bahia
ACSP – Associação Comercial de São Paulo
ALOBRÁS – Associação de Lojistas do Brás
ALSHOP – Associação Brasileira de Lojistas de Shopping
ÁPICE – Associação pela Indústria e Comércio Esportivo
ASSINTECAL – Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos
CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil
CEAB – RS – Câmara Empresarial Argentino-Brasileira do Rio Grande do Sul
CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil
CNTRV – Confederação Nacional dos Trabalhadores/as do Ramo Vestuário
ELETROS – Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos
FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado De Minas Gerais
FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte
FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande Do Sul
FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina
FCDL – RN – Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte
FEDERASUL – Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul
FIBRA – Federação das Indústrias do Distrito Federal
FIEB – Federação das Indústrias do Estado da Bahia
FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerai
FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná
FIERGS – Federação Das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul
FIERN – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte
FIESC – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
FINDES – Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo
FITEMAVEST – Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem, Malharias, Vestuário, Calçados e Acessórios da Serra Gaúcha
FORÇA SINDICAL – Força Sindical
IDV – Instituto para Desenvolvimento do Varejo
IUB – Instituto Unidos Brasil
SIETEX – Sindicato das Indústrias de Especialidades Têxteis de São Paulo
SIFT – MG – Sindicato Das Industrias De Fiação E Tecelagem Do Estado De Minas Gerais
SIFTEC – Sindicato Patronal Textil – Brusque, Botuverá e Guabiruba
SIMMESP – BA FIAÇÃO E TECELAGEM – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem no Estado da Bahia
SINDIFITE – BA – Fiação E Tecelagem
SINDILOJAS – Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte
SINDIMALHAS – Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas no Estado de MG
SINDIMEIAS – Sindicato das Indústrias de Meias de Juiz de Fora
SINDITEC – Sindicato das Indústrias Têxteis de Americana e Região
SINDITEXTIL – CE – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Ceará
SINDITÊXTIL – PE – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de Pernambuco
SINDITÊXTIL – RJ – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro
SINDITEXTIL SP – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo
SINDIVEST – ALAGOAS – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Alagoas
SINDIVEST – BRUSQUE, BOTUVERÁ, GUABIRUBA E NOVA TRENTO Sindicato das Indústrias do Vestuário – Brusque, Botuverá, Guabiruba e Nova Trento E Nova Trento
SINDIVEST – MG – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Minas Gerais
SINDIVEST – NOVA FRIBURGO E REGIÃO – Sindicato das Indústrias do Vestuário Nova Friburgo e Região
SINDVEST – BAHIA – Sindicato das Indústrias do Vestuário da Bahia
SINDVEST – MARINGÁ – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Maringá
SINDVEST – Sindicato das Indústrias de Vestuário de Juiz de Fora
SINTEX – Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau
SITERGS – Sindicato das Indústrias Têxteis do Estado do Rio Grande do Sul
SIVERGS – Industria Do Vestuário do Estado do Rio Grande do Sul
TID BRASIL – Instituto Trabalho, Indústria e Desenvolvimento
UGT – União Geral dos Trabalhadores
