Ministério Público apura falhas da administração municipal em Santa Bárbara

O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste por possível negligência na fiscalização e preservação ambiental de um terreno localizado na Rua Áustria, no Jardim Europa. O local tem sido alvo de descarte irregular de entulho e queimas frequentes.

A investigação foi iniciada após denúncias feitas por um moradores da região, que relataram a ausência de monitoramento por parte do poder público, o que teria favorecido a degradação do espaço e a reincidência de focos de incêndio. A Promotoria confirmou a situação e passou a acompanhar o caso de forma mais detalhada.

Segundo o MP, a prefeitura reconheceu o problema e apresentou um plano de intervenção para recuperação do terreno. Contudo, o prazo proposto extrapolava o tempo previsto para análise preliminar da denúncia, o que motivou a conversão do procedimento em inquérito civil. Com isso, o Ministério Público poderá acompanhar mais de perto as providências adotadas.

A promotora responsável, Érika Angeli Spinetti, destacou que a legislação ambiental impõe ao poder público o dever de zelar pela integridade dos espaços urbanos, além de garantir o direito coletivo à qualidade de vida.

A administração municipal afirmou que o local está incluído em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o próprio Ministério Público, e que o cronograma de ações para recuperação da área já está em andamento conforme o acordo.