O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 outras pessoas por suposto golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26), e o documento deverá ser divulgado nas próximas horas pelo STF.
Decisão de Moraes
Na mesma decisão, Moraes encaminhou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR), que, sob a liderança do procurador-geral Paulo Gonet, decidirá se o ex-presidente Bolsonaro e os outros acusados serão formalmente denunciados ao STF pelos crimes mencionados.
A expectativa é que a PGR tome uma decisão nas próximas semanas, mas devido ao recesso de fim de ano da Corte, que ocorre entre 19 de dezembro e 1º de fevereiro de 2025, o julgamento da possível denúncia pode ocorrer apenas no ano que vem.
Caso a denúncia seja aceita, o processo será julgado pela Primeira Turma do STF, composta pelo relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal.
Segundo o regimento interno do STF, as ações penais são julgadas pelas duas turmas do tribunal. Como o ministro Moraes faz parte da Primeira Turma, a eventual denúncia será analisada por esse colegiado.
A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques — todos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro.
