Orçamento “gastador” para 2024 pode reavivar risco fiscal

A possiblidade de um Orçamento para 2024 baseado no aumento da arrecadação de impostos, e com poucos sinais de corte de gastos para evitar que a dívida pública cresça ainda mais, pode ameaçar a credibilidade fiscal que o governo chegou a construir nos primeiros meses junto a investidores, empresários e economistas.

Pela lei, o poder executivo tem até 31 de agosto para apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024 e, com ele, mostrar como irá cumprir a meta fiscal prometida pelo próprio governo, que é de tirar as contas do vermelho e zerar o déficit primário no ano que vem ou seja, não voltar a gastar mais do que arrecada.

Para dar conta de novas despesas importantes, como o aumento maior do salário mínimo e, com ele, das aposentadorias e benefícios sociais no ano que vem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende embutir na peça orçamentária uma série de medidas arrecadatórias, como a taxação de fundos de investimentos dos super-ricos e o fim dos benefícios tributários dados à distribuição dos lucros das empresas por meio do Juros sobre Capital Próprio (JCP).

“Se for um orçamento gastador, sem nenhum tipo de esforço racionalizador da máquina pública, o mercado terá um previsão de déficit primário crescente e, consequentemente, uma volta das expectativas inflacionárias crescentes”, diz o economista Gesner Oliveira, sócio da consultoria GO Associados

“Se houver uma percepção de desrespeito à regra fiscal, de que ela ficou superada, haverá novamente a desancoragem dessas expectativas, frustrando o ciclo de corte dos juros. A redução dos juros pode acabar interrompida ou desacelerar, o que seria péssimo, porque isso, naturalmente, pioraria o desempenho da economia.”

Entre os avanços que ajudaram a melhorar o ambiente econômico do Brasil e, principalmente, a relação do mercado financeiro e agentes econômicos com o governo, os economistas citam o avanço rápido e responsável, empenhado por Haddad, de projetos cruciais como o arcabouço fiscal e a reforma tributária.

Indicadores como o câmbio ou as perspectivas do mercado para juros e inflação ainda não estão respondendo à discussão do Orçamento e piorando porque os investidores ainda estão sob o efeito do início agressivo de corte de juros realizado pelo Banco Central na semana passada, o que trouxe algum otimismo para as perspectivas futuras de juros.

“Mas quando isso começar a passar, o mercado vai ficar de olho no fiscal de novo, porque esta não é uma coisa que ele ignora”, disse.

“Há pouco corte de despesas, e o Haddad está correndo atrás de R$ 100 bilhões a mais em arrecadação para fechar a conta e zerar o déficit [em 2024], mas várias dessas coisas dependem ainda da aprovação do Legislativo, que não está tão simpático ao governo quanto parece. São valores subjetivos, sendo que poderia deixar [o Orçamento] mais claro com a redução de subsídios, por exemplo.”

“Desde o primeiro relatório bimestral de avaliação [do Tesouro Nacional em 2023], a previsão para o déficit já aumentou 35%. A receita estimada só cai e a receita só aumenta. O governo falava no começo do ano de um déficit de 0,5% e, agora, fala em 1%”.

“Se o governo tem essa estratégia de jogar todas as fichas na receita, o mínimo que faz é ser convincente e transparente com os números. Não pode ficar tirando da cartola; isso já está deteriorando a credibilidade do ajuste fiscal.”