PEC atinge assinaturas e inicia tramitação; senadores articulam extra teto de R$ 80 bilhões

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Estouro, proposta pela equipe de transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atingiu o número mínimo de assinaturas necessário para o início da tramitação e foi registrada no sistema do Senado nesta terça-feira (29).

A PEC foi apresentada para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil (ou Bolsa Família, caso o nome venha a ser alterado).

Nomeada como PEC 32/2022, a PEC do Estouro já conta, até a última atualização, com 28 assinaturas registradas – ou seja, mais que as 27 assinaturas necessárias para o início da tramitação na Casa.

A proposta aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Caberá ao presidente do colegiado, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), definir quem será o relator da proposta. A expectativa é que o próprio Alcolumbre seja o relator da PEC.

Vinte e oito senadores de dez partidos diferentes registraram apoio inicial à Proposta. A lista inclui parlamentares de siglas que se aliaram Lula durante as eleições de 2022, além de congressistas de partidos como MDB e PSD e até uma integrante do PP, que apoiou a candidatura de Jair Bolsonaro (PL).

A senadora em questão é Mailza Gomes (PP-AC), vice-governadora eleita do Acre na chapa de Gladson Cameli (PP).

Proposta de R$ 198 bilhões e emenda para R$ 80 bi

O texto manteve a proposta original de tirar R$ 175 bilhões do teto de gastos e deixar um espaço de R$ 23 bilhões para investimentos, totalizando R$ 198 bilhões.

Ainda assim, interlocutores do novo governo falam em discutir valores menores, de R$ 150 bilhões ou menos, e ainda considerar a proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB), que não tira o Bolsa Família do teto, mas abre espaço de R$ 80 bilhões no teto.

Na tarde de hoje, senadores Esperidião Amin e Oriovisto Guimarães apresentaram uma emenda à PEC do Estouro com o objetivo de limitar seu impacto a R$ 80 bilhões, informa o analista de política da CNN Caio Junqueira.

O texto prevê também que se esse valor não for utilizado em sua totalidade, que o remanescente seja destinado para programas de geração de emprego.

Nas justificativa, eles dizem o valor previsto na PEC do Estouro na ordem de R$ 200 bilhões de custo extrateto de gastos é desnecessário.

“Considero desnecessário que seja dada uma liberação de tão grande volume de recursos ‘extrateto’”, afirmam os senadores.

Eles defendem que “sejam excepcionalizados apenas no exercício de 2023, o valor de até R$ 80 bilhões de reais que podem então ser utilizados para o complemento do pagamento do Auxílio Brasil (admitida outra denominação) ou, alternativamente, pode ser aplicado em programas de geração de emprego”.

Eles também apontam a reação negativa do mercado a PEC do Estouro.

“Nas últimas semanas os mercados financeiros têm vivido elevada volatilidade, com quedas bruscas na bolsa de valores e elevação das taxas de juros de referência. Até mesmo o Tesouro Direto teve a sua negociação suspensa em alguns momentos. Em certo sentido, o que o mercado está tentando mostrar é que uma excepcionalização dessa monta é exagerada e pode levar a uma trajetória de endividamento perigosa e potencialmente explosiva”, explicam.

PEC e o mercado

De acordo com a âncora do CNN Money Priscila Yazbek, é provável que o mercado continue refletindo essa indefinição, subindo ou descendo conforme o valor da PEC aumenta ou diminui.

No entanto, outra incerteza pode se dissipar em breve: o nome de quem vai ocupar o Ministério da Fazenda. Na noite da última segunda-feira (28), Fernando Haddad (PT) disse que vai passar a integrar a equipe de transição na Economia a pedido de Lula, confirmando seu favoritismo ao cargo.

O ex-prefeito de São Paulo também disse que irá conversar com Gabriel Galípolo e Guilherme Melo, economistas à frente das discussões econômicas do novo governo. Em aceno às preocupações que dominam os mercados desde que a discussão sobre a PEC começou, Haddad também disse que quem pilotar a Fazenda terá de se apropriar da questão fiscal.