PEC da Transição terá Bolsa Família fora do teto de forma permanente
O relator da proposta do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta quinta-feira (10) que a PEC que está sendo elaborada para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 deve prever que o benefício social seja imune ao teto de gastos de forma permanente.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e membros da equipe de transição se reuniram com os presidentes da Câmara e do Senado e parlamentares nesta quinta.
“Discutimos com os líderes para encaminhar a PEC para excepcionalizar do teto as ações sociais do governo, o Bolsa Família, apenas. A ideia é que seja permanente, que haja um compromisso da sociedade brasileira com os mais carentes, mais pobres, que eles possam sentir de que há segurança e que estará excepcionalizado para sempre esses recursos”, disse Castro ao sair do encontro.
Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vêm trabalhando nas últimas semanas para costurar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que autorize o Executivo a mexer nas regras orçamentárias para cumprir, já a partir de janeiro, promessas feitas durante a campanha.
O governo eleito também pretende retomar o nome Bolsa Família. Em 2021, o governo Jair Bolsonaro substituiu o programa pelo Auxílio Brasil, mudando o nome e algumas das principais regras do programa.
O teto de gastos entrou em vigor em 2017 e proíbe que a maior parte das despesas do governo federal cresça mais que a inflação do período. O mecanismo é uma “âncora fiscal”, ou seja, uma ferramenta para segurar o crescimento dos gastos públicos.
Durante a campanha, Lula defendeu que o mecanismo seja revisto. O governo Jair Bolsonaro não chegou a propor alterações no teto de gastos mas, na prática, contornou a regra fiscal em todos os anos do mandato.
