Por ajuste fiscal, governo projeta cortar R$ 20 bi com pente-fino no INSS
O governo planeja realizar um pente-fino na lista de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de identificar fraudes. Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a análise pode gerar economia anual de até R$ 20 bilhões, com base em investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em fevereiro deste ano, o TCU divulgou resultados de avaliação realizada em 2021. O Tribunal encontrou problemas em 7,8 milhões de registros no INSS, com impacto calculado em R$ 2,9 milhões por ano.
O economista e especialista em contas públicas Murilo Viana reitera o alto volume de irregularidades e explica que a maior parte delas se concentra no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. Há uma série de medidas que tendem a elevar o gasto, como a política de reajuste real do salário mínimo, que é parâmetro para uma série de políticas previdenciárias, e a automatização e celeridade dos sistemas de concessão de benefícios.
Viana questiona, contudo, se é possível realizar este processo sem elevar o número de servidores ou investimentos em inteligência e tecnologia. Ele destaca ainda que, nos últimos anos, se tornou comum o INSS deixar de conceder benefícios irregulares, mas essa decisão pode ser revertida por contribuintes.
“Atualmente, as ferramentas que já existem permitem amplo cruzamento dos dados, por CPF, o que permite identificar e combater com celeridade a concessão irregular de benefícios”.
Murilo Viana relembra que a tentativa de economizar recursos está inserida num contexto em que o governo busca caminhos para zerar o déficit primário em 2024. O esforço da gestão tem como carro-chefe o aumento da arrecadação, mas especialmente por meio do Planejamento também tenta melhorar a qualidade do gasto.
A diretora do IFI relembra que o governo realiza um pente fino também no Bolsa Família. Na primeira fase do processo, o benefício foi cancelado a cerca de 1,5 milhão de brasileiros, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social. Vilma relembra que o marco fiscal também estabelece metas arrojadas de primário para os próximos exercícios, de 0,5% do PIB em 2025 e 1% do PIB em 2026.
Viana indica que essa política de revisão deve acontecer por meio do processamento e cruzamento de dados de diversos setores da União, inclusive chamando estados e municípios para contribuir com informações. Ele volta a destacar que são necessários investimentos para tal. Ainda de acordo com o especialista em contas públicas, essa medida faz com que sejam necessárias também mudanças legislativas, já que os novos processos poderiam esbarrar em regras de sigilo.
