Por meio do site registradores é possível localizar e acessar dados de registros de propriedades de todo o Estado de São Paulo

Iniciou-se nesta semana com prazo até o dia 29 de abril o período para que os contribuintes possam realizar a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2022, ano base 2021. E a população de São Paulo já pode contar com um importante aliado na hora de localizar os dados de imóveis que passaram a ser exigidos pela Receita Federal do Brasil, agora disponíveis em um único portal nacional de serviços eletrônicos: Registradores, onde é possível pesquisar bens, acessar a matrícula do imóvel ou mesmo pedir certidões pela internet.

Vale lembrar que são exigidas pela Receita Federal diversas informações sobre cada imóvel que o usuário possua, entre elas a data de aquisição, forma de pagamento, descrição — incluindo gastos com reformas ou ampliações nos imóveis existentes — afim de diminuir o ganho de capital em futura venda do imóvel, área total, unidade, número da matrícula — que é o registro original do imóvel – e o cartório onde a propriedade está registrada.

Lançado em setembro do ano passado, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), administrado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e fiscalizado pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), congrega a base de dados de todos os 126 Cartórios de Imóveis do Estado e, somente em seu primeiro mês de funcionamento nacional transmitiu mais de 1 milhão de documentos.

O conselheiro deliberativo de imóveis da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Flaviano Galhardo, destaca que a utilização do serviço traz benefícios 24h por dia aos contribuintes que irão declarar o imposto de renda neste ano. “Por meio do site dos Registradores, os declarantes podem acessar os dados das matrículas dos seus imóveis com um custo reduzindo por sete dias da semana e por 24h”. “Dentre os dados, é possível encontrar o valor pelo qual o imóvel foi adquirido”, completa.

Como fazer

Para obter estas informações o usuário deve acessar o Portal Registradores e escolher o serviço “Visualização de Matrícula”. Por meio dessa ferramenta, é possível visualizar, de forma online, o registro original do imóvel, obtendo assim todas as informações para o correto preenchimento da declaração de Imposto de Renda.

Caso o cidadão não tenha o número da matrícula do seu imóvel, ele pode optar pelo serviço de “Pesquisa de Bens”, ferramenta que permite consultar a base de dados dos Cartórios de Imóveis do Brasil, mediante o preenchimento do nome do proprietário e/ou CPF do titular daquela propriedade.

Através do serviço de “certidão digital”, o cidadão pode também optar por solicitar a certidão do imóvel em formato pdf, assinada digitalmente, baixando-a em seu computador. Os valores de todos os serviços são tabelados no Estado de Santa Catarina por lei estadual.

Para fazer a declaração o contribuinte pode fazer o download do programa gerador de Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, ou solicitar o serviço diretamente a um contador. É importante lembrar que contribuintes que não fizerem a declaração ou a entregarem depois do prazo, terão que arcar com multa correspondente a 20% do valor devido.

Anoreg/SP

Fundada em 1928, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) congrega 1.546 mil Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado, os quais empregam direta e indiretamente mais de 23 mil pessoas. A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis.