A Prefeitura de Santa Bárbara, por meio da Secretaria de Cultura e Desenvolvimento do Turismo, está lançando no município uma consulta pública para a implementação e execução da Lei Paulo Gustavo em Santa Bárbara.
O objetivo é recolher sugestões e demandas da sociedade civil, principalmente da comunidade artística, e reunir dados que nortearão a elaboração do plano de ação da lei no município. O processo de consulta acontece em todo o país, por orientação do Ministério da Cultura, e os interessados devem preencher o formulário até o dia 28 de junho.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos da pandemia da COVID-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3.862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19 sobre o setor cultural.
Para saber maiores detalhes sobre: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo
Acesse o formulário aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScAPZoBZpRko5_cPS_A5tlb4yV8O8fEYU4aI48Z9SvHfSIv7g/viewform?usp=sharing