Reforma tributária vai garantir fundo regional com subvenção do Tesouro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (6) que o relatório da reforma tributária, que será apresentado pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, vai contar com a proposta de um fundo de desenvolvimento regional (FDR) para compensar disparidades entre os estados e evitar a chamada “guerra fiscal”.
O ministro confirmou que o Tesouro Nacional vai contar com recursos para compor o mecanismo.
Nesta manhã, Haddad disse que “vai ter”, mas não confirmou o valor estimado. Em audiência na Câmara, o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appv, afirmou que o fundo voltado para estados e municípios deverá contar com R$ 40 bilhões.
Haddad também ressaltou que o relatório do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) terá indicação de três alíquotas, sendo uma geral, outra reduzida para setores considerados especiais a exemplo da educação, saúde e transportes e outra mais elevada para produtos considerados prejudiciais à saúde e meio ambiente.
O relatório será um substitutivo das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, e deverá propor a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido entre um tributo federal e outro estadual e municipal. Com isso, serão substituídos os atuais IPI, PIS, Cofins, ICMS, e ISS.
