Seminário em Sumaré vai esclarecer novas regras de aposentadoria para servidores municipais

O Sumprev (Fundo de Previdência Social do Município) promove no dia 13 de agosto um seminário voltado aos servidores públicos para esclarecer as novas regras de aposentadoria no serviço público municipal. O encontro acontece das 8h às 16h30, no plenário da Câmara, e será gratuito.

Os interessados já podem se inscrever pelo link:https://forms.gle/igrnjb63AyfM8nHA9. A participação poderá ser feita presencialmente, com vagas limitadas a 80 pessoas, ou on-line, com transmissão ao vivo.

A capacitação será ministrada pelo advogado Tiago Oliveira, especialista em direito previdenciário e coordenador jurídico da ABCPREV (Associação Brasileira de Gestão e Formação Previdenciária). O foco será nas mudanças trazidas pela Lei Municipal nº 6.449/2020, que adequou a legislação local à Reforma da Previdência Federal de 2019.

Entre os temas abordados no seminário estão:

• Princípios constitucionais e administrativos do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social);
  
• Sustentabilidade do regime e equilíbrio financeiro entre receitas e benefícios;
  
• Regras atuais e de transição para aposentadoria no município;
  
• Aposentadorias especiais e direito adquirido;
  
• Abono de permanência;
  
• Averbação de tempo de contribuição;
  
• Readaptação funcional sob a ótica previdenciária.
  

A iniciativa é organizada pela Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda De Nadai, da Câmara Municipal, com apoio do Sumprev. Os participantes presenciais receberão certificado de participação.