Sumaré lança programa ‘Precatório Já 2023’, para pagamento antecipado
A Prefeitura de Sumaré publicou na última quinta-feira (18) o edital que institui no Município o programa Precatório Já 2023 para pagamento antecipado de precatórios, por meio da Câmara de Conciliação. De 15 de maio a 23 de julho, titulares, herdeiros ou cessionários de precatórios poderão apresentar suas propostas mediante deságio de 40% para o recebimento dos valores devidos pelo Município.
As propostas deverão ser apresentadas em formulário disponível no site da Prefeitura (www.sumare.sp.gov.br), na aba (Câmara de Conciliação), devidamente preenchido e acompanhado da documentação exigida, protocolado no Setor de Protocolo Geral, localizado na rua Dom Barreto, 1.211, centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Estão reservados mais de R$ 27 milhões para os acordos, pagos diretamente pelo Poder Judiciário. A Câmara de Conciliação vai analisar as propostas e a classificação será feita de acordo com os critérios do edital como ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem.
“O programa Precatório Já é mais uma ação do Município para fazer nossa economia girar, antecipando os pagamentos, além de agilizar e desburocratizar o processo. Mesmo com as retrações no consumo, diminuindo a circulação do dinheiro, com planejamento e respeito ao dinheiro público, conseguimos dar continuidade a diversas obras e melhorias para a população e contribuintes”, explicou o secretário de Finanças, Eder Ruzza.
