TRE aceita denúncia contra Rodrigo Amorim por ofensas transfóbicas

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aceitou, nesta terça-feira, a denúncia contra o deputado estadual Rodrigo Amorim pelo crime de violência política de gênero.

Em maio, durante uma sessão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Amorim fez ofensas transfóbicas direcionadas à Câmara de Vereadores de Niterói, mencionando “um vereador” – com o emprego de palavras no masculino, referência a órgãos sexuais e termos como “belzebu” e “aberração da natureza”. Benny Briolly é a primeira e única vereadora transsexual da cidade.

A procuradora Neide Oliveira defendeu que a atitude de Amorim dificultou o desempenhou do mandato da vereadora, uma vez que a humilhou e constrangeu, “vitimizando uma funcionária pública no exercício de suas funções”.

Com o total de seis votos, os desembargadores acompanharam a relatora Kátia Junqueira e afirmaram que há indícios suficientes de autoria e materialidade.

Também foi ressaltada que a imunidade parlamentar não deve se aplicar no caso, uma vez que um parlamentar homem estaria subjugando uma parlamentar mulher.

Durante a votação, a desembargadora Alessandra Bilac declarou que acredita que seja a primeira ação penal proposta em relação ao crime de violência política de gênero. Recente, a lei foi criada em agosto de 2021.

Também foram negadas por unanimidade as quatro preliminares que questionavam validade do processo.

No Código Eleitoral, o crime imputado a Amorim tem penas previstas entre 1 e 4 anos de prisão e multa. Esse tipo de condenação por decisões dos TREs pode levar a inelegibilidade por oito anos. A pena vai ser tratada em um eventual julgamento.

A partir de agora haverá a fase de instrução do processo. Caberá ao Colegiado do Colegiado do TRE-RJ julgar a ação penal. Em regra, desta decisão de hoje, que dá início à ação penal não cabe recurso. Porém, na prática é possível impetrar habeas corpus, tipo de ação que visa a contestar atos que no entender da defesa configurem ilegalidade flagrante ou constrangimento ilegal.

A vereadora Benny Briolly comemorou a decisão do TRE, mas afirma que “é apenas o início”.

“Ainda há um longo caminho a ser trilhado, cidadãos como Rodrigo Amorim não podem ter o direito de concorrer a vida política. Espero que candidatura deste cidadão seja cassada, bem como a candidatura do vereador de Douglas Gomes condenado em Niterói e do ex-vereador recentemente cassado Gabriel Monteiro”, afirma.

“A política não pode ter espaço para ódio, liberdade de expressão não é liberdade de agressão como diz o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Eu ainda acredito na democracia e nas instituições de Direito para fazer justiça, acredito que vai ser tudo nosso e nada deles” enfatiza a vereadora.

A assessoria de Rodrigo Amorim afirmou que respeita as decisões judiciais e que terá a oportunidade de “esclarecer a verdade dos fatos” ao longo do processo. Em nota, a denúncia foi criticada por sido feita a partir de um vídeo editado, veiculado por um portal de notícias “ideologicamente contrário ao parlamentar”, “afetando assim a compreensão do fato por inteiro”.

Na tarde desta terça-feira, a vereadora Benny Briolly denunciou nas redes sociais ter sido filmada dentro de casa e perseguida por um carro HRV de vidro fumê. Ela disse que não vai desistir e cobrou proteção do Estado.

“Não me intimidarão e nem me calarão, estejam certos de que não serei interrompida. Seguirei fazendo política e se eles estão amedrontados em me ver na Câmara de Niterói, imaginem quando eu chegar na Alerj?”, escreveu a vereadora.

Mas essa não foi a primeira vez que Benny temeu pela sua integridade física. Segundo a assessoria da vereadora, já foram mais de 30 ameaças, direcionadas até mesmo a assessores da parlamentar.

As ameaças virtuais começaram quando Benny integrou a equipe do gabinete da então vereadora Talíria Petrone, em 2016. Entre mensagens, há ameaças de morte e ofensas transfóbicas e racistas.

Em 2021, a Polícia Civil analisou um e-mail enviado à vereadora em que ela foi ameaçada de morte. Segundo a investigação, não foi comprovado que a mensagem partiu do e-mail do deputado Rodrigo Amorim. A parlamentar já havia prestado outras denúncias contra ele.

Segundo a vereadora, no fim de 2021, ela foi hostilizada por um vereador em frente à Câmara Municipal de Niterói. Douglas Gomes (PTC) teria proferido xingamentos, e Benny precisou ser escoltada pela Guarda Municipal.

Nas redes sociais, o vereador também fazia ofensas à parlamentar, utilizando termos no masculino para se referir a ela. Em 2022, o vereador Douglas Gomes foi condenado à prisão por chamar a vereadora de homem.