Tribunal de Justiça rejeita recurso da Prefeitura e Área Azul segue funcionando em Americana

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo rejeitou, nesta segunda-feira (19), o recurso apresentado pela Prefeitura de Americana e manteve o funcionamento da Área Azul até a conclusão do mérito da ação judicial para apurar possíveis irregularidades cometidas pela empresa Estapar, responsável pela administração do estacionamento rotativo no município.

Em dezembro do ano passado, a Prefeitura chegou a anunciar a suspensão do serviço a partir do dia 1º de janeiro de 2026, após uma comissão formada pela administração apurar que houve irregularidades por parte da empresa após denúncia de uso de veículo com câmeras internas para fiscalização, o que é proibido pelo contrato firmado com o município.

A Estapar recorreu da decisão na justiça. Inicialmente, em Americana, foi negada a concessão da liminar. Após isso, a empresa ingressou com recurso no Tribunal de Justiça, que concedeu a liminar e suspendeu a decisão do município de suspender o serviço.

A Prefeitura então recorreu ao TJ-SP por meio de agravo de instrumento e na decisão o relator Fausto Seabra justificou que a versão contestada pela Prefeitura “não se mostra desproporcional ou abusiva”, motivo pelo qual não cabe o acolhimento do agravo. O Executivo afirmou que “trata-se de uma decisão monocrática, e que os outros desembargadores ainda irão se manifestar”. 

Enquanto isso, os motoristas que estacionarem seus veículos nas vagas da Área Azul devem validar o ticket nos parquímetros ou no aplicativo Zul+.