O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), cumpriu agenda na região de Campinas neste sábado (17). Durante a manhã, ele esteve em Piracicaba para visitar o Hospital de Fornecedores de Cana, depois foi à Santa Casa de Misericórdia da cidade.
O ministro comentou sobre os investimentos na região, como, por exemplo, as 16 obras do Minha Casa, Minha Vida e as iniciativas com recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Também falou do projeto de construção de uma usina de geração de energia a partir do lixo em Nova Odessa, além da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em manter a suspensão das emendas parlamentares e expectativas sobre a regulamentação da reforma tributária.
Em reunião com prefeitos de cidades da região de Campinas no ano passado, Padilha discutiu o projeto de construção de uma usina de geração de energia a partir do lixo produzido por sete municípios que integram a região. O plano é que ela seja construída na cidade de Nova Odessa.
Ao ser questionado sobre o andamento da iniciativa, o ministro das Relações Institucionais explicou que o progresso depende de uma mudança em uma regra da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Segundo ele, o que viabiliza financeiramente o projeto da usina é poder vender a energia gerada para o sistema de distribuição. Para que isso ocorra, é necessário que seja feita uma alteração, já proposta, em uma resolução da Aneel.
O ministro também comentou sobre a decisão unânime do STF de manter as restrições definidas pelo ministro Flávio Dino para o pagamento de emendas parlamentares. As decisões de Dino atingem as Emendas “Pix” – que vão diretamente para as prefeituras e os estados – e as emendas impositivas.
Padilha afirmou que o governo federal deve construir uma solução negociada e acordada sobre isso, “que garanta os recursos nas cidades, nos hospitais, na infraestrutura das cidades, para a educação, cultura e desenvolvimento local, respeitando a Constituição Federal”.
A decisão individual do ministro Flávio Dino, mantida pela Corte, foi motivada por uma ação protocolada no STF pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo das emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.
Dino entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.
Padilha ainda afirmou que está “muito confiante” de que o governo vai conseguir concluir a regulamentação da reforma tributária ainda neste ano. “O mais difícil nós fizemos, que é aprovar a emenda constitucional, que precisa de muito mais votos na Câmara e no Senado. Agora, a regulamentação, a lei complementar, é mais rápida para aprovar”, disse.
Aprovada em julho do ano passado, a PEC que atualiza o sistema de tributos no Brasil ainda depende de regulamentação. A proposta substitui cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) pelo IVA, que será o Imposto sobre Valor Adicionado. Também zera os impostos para a cesta básica, e reduz os tributos para medicamentos e produtos essenciais.
A confiança do ministro das Relações Institucionais ainda está relacionada ao fato de que os mandatos dos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, Arthur Lira (Progressistas) e Rodrigo Pacheco (PSD), respectivamente, acabam neste ano. “Os presidentes das duas casas querem concluir a votação neste ano para ser um legado do mandato dos dois presidentes”, comentou ele.