Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho determinou medidas de proteção a empregados adoecidos e reabilitados em uma empresa do setor siderúrgico com unidade em Sumaré. A medida foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que aponta indícios de práticas discriminatórias e descumprimento de restrições médicas no ambiente de trabalho.
Segundo comunicado do MPT encaminhado à redação em 19 de novembro, a decisão proíbe manter trabalhadores em ociosidade forçada e exige a atribuição de atividades produtivas compatíveis com suas condições de saúde, além do fornecimento de equipamentos recomendados por profissionais de medicina do trabalho.
A liminar também veda a exclusão desses empregados de reuniões, Diálogos Diários de Segurança, confraternizações e grupos institucionais. A empresa deverá adotar medidas para coibir assédio moral e pressões para pedidos de demissão ou aposentadoria.
Prazo e multas
A Justiça fixou prazo de 60 dias para implantação de uma política efetiva de inclusão, com participação do sindicato da categoria. Em caso de descumprimento, estão previstas multas de R$ 10 mil por obrigação violada, multiplicadas pelo número de trabalhadores prejudicados. Para atraso na implantação da política, há multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.
O Ministério Público do Trabalho também pede, na ação, condenação definitiva ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo. Esse pedido ainda não equivale a condenação definitiva. A decisão liminar pode ser questionada perante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
O processo informado pelo MPT é o de número 0014375-78.2026.5.15.0122. O caso segue sujeito à análise judicial, e a liminar não representa julgamento definitivo do mérito.
Informações: Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, comunicado de 19 de novembro. Imagem de arquivo ilustrativa sobre emprego em Sumaré; não representa a empresa citada. Jornalismo Opinião TV.








