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Justiça determina medidas contra discriminação de trabalhadores reabilitados em Sumaré

Trabalhadores em ambiente industrial representando oportunidades de emprego em Sumaré

Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho determinou medidas de proteção a empregados adoecidos e reabilitados em uma empresa do setor siderúrgico com unidade em Sumaré. A medida foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que aponta indícios de práticas discriminatórias e descumprimento de restrições médicas no ambiente de trabalho.

Segundo comunicado do MPT encaminhado à redação em 19 de novembro, a decisão proíbe manter trabalhadores em ociosidade forçada e exige a atribuição de atividades produtivas compatíveis com suas condições de saúde, além do fornecimento de equipamentos recomendados por profissionais de medicina do trabalho.

A liminar também veda a exclusão desses empregados de reuniões, Diálogos Diários de Segurança, confraternizações e grupos institucionais. A empresa deverá adotar medidas para coibir assédio moral e pressões para pedidos de demissão ou aposentadoria.

Prazo e multas

A Justiça fixou prazo de 60 dias para implantação de uma política efetiva de inclusão, com participação do sindicato da categoria. Em caso de descumprimento, estão previstas multas de R$ 10 mil por obrigação violada, multiplicadas pelo número de trabalhadores prejudicados. Para atraso na implantação da política, há multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.

O Ministério Público do Trabalho também pede, na ação, condenação definitiva ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo. Esse pedido ainda não equivale a condenação definitiva. A decisão liminar pode ser questionada perante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O processo informado pelo MPT é o de número 0014375-78.2026.5.15.0122. O caso segue sujeito à análise judicial, e a liminar não representa julgamento definitivo do mérito.

Informações: Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, comunicado de 19 de novembro. Imagem de arquivo ilustrativa sobre emprego em Sumaré; não representa a empresa citada. Jornalismo Opinião TV.

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