Mudanças incluem adoção de novo regime remuneratório e reorganização da carreira em seis níveis
Após ter sido debatida nas últimas semanas, as deputadas e os deputados paulistas aprovaram, em Sessão Extraordinária nesta terça-feira (14), a proposta de reestruturação da carreira dos pesquisadores científicos ligados às secretarias estaduais de Agricultura e Abastecimento; de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; e da Saúde. A medida recebeu os 48 votos favoráveis necessários e agora será encaminhada para sanção do governador.
O Projeto de Lei Complementar 9/2025, proposto pelo Executivo, modifica a Lei Complementar 125/1975, que organiza a carreira destes profissionais. As mudanças incluem a estruturação em seis níveis com três categorias e a definição da carga horária em 40 horas semanais. Além disso, adota o regime de subsídio como padrão para a remuneração dos pesquisadores.
Parlamentares aprovaram, também, mensagem aditiva do Executivo alterando o texto original e incluindo como opcional aos servidores da ativa a adoção do modelo de pagamento por subsídio.
A proposta cria a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento para promover os processos de promoção e progressão. Este grupo contará com 13 membros integrantes da carreira de pesquisador científico. O texto também amplia o percentual de promoções anuais na carreira.
Debate no Parlamento
Ao longo das últimas semanas, o PLC 9/2025 foi amplamente debatido na Assembleia Legislativa. Em audiência pública promovida pela Casa no dia 7 de outubro, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado (APqC) se posicionou contrária às mudanças, principalmente à troca do Regime de Tempo Integral (RTI) para a adoção da carga horária semanal de 40 horas e ao modelo remuneratório do subsídio.
“Só a pesquisa pública permite que um pesquisador leve muito tempo para descrever uma espécie, para criar unidades de conservação, desenvolver vacinas e tecnologias. A proposta mexe em pontos muito importantes que alteram a coluna dessa carreira”, afirmou a presidente da APqC, Helena Lutgens, que defendeu a manutenção do modelo atual da carreira.
Por outro lado, pesquisadores de institutos paulistas favoráveis à proposta manifestaram apoio à valorização salarial da classe. Representando o Governo na audiência pública, o secretário-adjunto de Agricultura e Abastecimento do Estado, Orlando Melo defendeu a modernização da carreira. “Vamos reduzir em cerca de 10 anos o tempo para ascensão dos ingressantes da nova carreira, semelhante ao que acontece com as universidades hoje. É uma inovação que conseguimos”, defendeu o secretário-adjunto.
No Plenário
No Plenário, a base governista votou favoravelmente à medida. Já os parlamentares da oposição, se colocaram contrários, classificando a medida como um retrocesso. “Estamos discutindo um projeto que acaba com uma carreira com 50 anos de regulamentação e que altera o regime de tempo integral, que é fundamental para que os nossos pesquisadores tenham tempo para se dedicar ao trabalho e pesquisa. Alterando o tempo de estudo e de trabalho, prejudica a qualidade da pesquisa”, criticou Guilherme Cortez (Psol).
Criada pela Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, a carreira de Pesquisador Científico, é um dos pilares da política estadual de ciência, tecnologia e inovação.
