CPI para investigar repasses à Santa Casa de Santa Bárbara aguarda parecer da Procuradoria
Foi oficialmente protocolado na manhã desta quinta-feira (08), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados pela Prefeitura à Santa Casa de Misericórdia do município.
O vereador Felipe Corá, autor do requerimento que recebeu mais seis apoios, esclareceu que ontem (07), havia optado pelo protocolo digital, porem o sistema estava fora do ar, por isso, foi feito o protocolo de forma física hoje de manhã.
“O requerimento foi encaminhado para a presidência para procuradoria emitir parecer e após isso formar a CPI com os membros”, informou Corá. Como autor do requerimento, ele deve ser o presidente dessa Comissão. “O processo de escolha dos membros depende da indicação dos líderes da bancada”, completou.
Segundo o vereador, a decisão de formar a Comissão, ocorre em meio a crescentes questionamentos sobre a transparência na gestão dos recursos destinados à instituição filantrópica, que atende majoritariamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o requerimento protocolado, há indícios de falhas na prestação de contas e dúvidas quanto à conformidade dos gastos com os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O documento cita ainda a possibilidade de má gestão financeira e contratos irregulares, com impacto direto no atendimento à população e no uso do dinheiro público.
A Santa Casa recebe aproximadamente 85% de sua receita total por meio de repasses da Prefeitura. O volume elevado de recursos, aliado à ausência de informações claras sobre sua utilização, levantou preocupações entre os parlamentares sobre a efetividade dos serviços prestados e o cumprimento das obrigações legais por parte da entidade.
A CPI será composta por cinco vereadores, com prazo inicial de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada. A comissão terá poderes para convocar testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências para apurar os fatos.
Além de Felipe Cora, assinaram o requerimento para a criação da CEI os seguintes vereadores: Arnaldo Alves, Isac Sorrillo, Carlos Fontes, Paulo Monaro, Celso Ávila e Wilson da Engenharia
Para os vereadores que apoiaram a criação da comissão, a medida é necessária diante do cenário de fragilidade na transparência e na fiscalização dos recursos públicos. A iniciativa também reforça o papel constitucional da Câmara Municipal de fiscalizar os atos do Executivo e garantir o interesse coletivo.