Decreto de Bolsonaro dispensa autorização judicial e permite Adolecente praticar tiro com aval dos pais
O decreto do presidente Jair Bolsonaro que muda as regras de porte e posse de armas de fogo, publicado nesta quarta-feira (8), também flexibiliza o acesso de menores de idade a clubes de tiro.
Antes, quem tinha menos de 18 anos precisava de autorização judicial para frequentar aulas de tiro. Com o novo decreto, é preciso apenas uma autorização de um dos responsáveis legais pelo menor.
Foram mantidas as exigências de que o curso ocorra em local autorizado pelo Comando do Exército, e que o menor use a arma da agremiação ou do responsável quando estiver acompanhado por ele.
Veja como era e como fica a legislação sobre o assunto:
- COMO ERA: A prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos deverá ser autorizada judicialmente e deve restringir-se aos locais autorizados pelo Comando do Exército, utilizando arma da agremiação ou do responsável quando por este acompanhado.
- COMO FICOU: A prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos de idade será previamente autorizada por um dos seus responsáveis legais, deverá se restringir tão somente aos locais autorizados pelo Comando do Exército e será utilizada arma de fogo da agremiação ou do responsável quando por este estiver acompanhado.
Assista na integra a materia com especialista.
