Líderes do Centrão dizem que nunca concordaram com as propostas do governo para substituir a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e deram um recado para a equipe econômica: vão tentar rejeitar a medida provisória, publicada na noite desta quarta-feira (11).
No último domingo (8), Haddad anunciou as medidas ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários. No dia seguinte, Motta disse que não havia compromisso de aprovação do pacote.
Os parlamentares reclamam principalmente da taxação de LCI e LCA (títulos hoje isentos) e do aumento da tributação de CSLL para as fintechs – o que, segundo eles, vai retirar a competitividade em relação aos bancos. Boa parte dos líderes diz concordar com aumento da taxação das bets (de 12% para 18%), mas nem sobre este ponto há consenso. Parlamentares do Centrão afirmam que a medida pode estimular a saída do país de empresas de bets que operam legalmente.
Outra reclamação é com a falta de medidas de corte de gastos. Os parlamentares argumentam que, embora o Congresso tenha que dar a palavra final, propostas impopulares como essas devem ser apresentadas pelo governo para que o desgaste não fique só com o Legislativo.
Nesta quarta-feira (11), a federação União-PP, que tem 109 deputados e 14 senadores, anunciou que não vai aceitar qualquer proposta que gere aumento de impostos. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), diz que as medidas são ajustes para uma justiça tributária.
Influência das emendas
Parlamentares afirmam que outro fator contribui para o mal-estar em relação às medidas: as emendas parlamentares. Até mesmo governistas admitem que a medida provisória com os anúncios de Haddad só pode ser enviada ao Congresso quando o clima melhorar em relação às emendas.
Uma das reclamações, que se arrasta há semanas, é que o governo ainda não começou a pagar as emendas de 2025.
O argumento do Executivo é que o Orçamento foi aprovado no fim de março — por isso a demora. Mas mesmo parlamentares da base admitem que estão sendo pressionados por prefeitos e que os recursos não chegam.
Além do atraso no pagamento, os parlamentares se irritaram com um despacho do ministro Flávio Dino pedindo esclarecimentos sobre o repasse de R$ 8,5 bilhões em “emendas paralelas” — recursos que são identificados como despesas do Executivo, e não como emendas, mas que são usados como acordos políticos com o Congresso.
- Transparência Brasil aponta repasses de R$ 8,5 bilhões em emendas parlamentares ‘paralelas’
O incômodo com as emendas também pode ter reflexo na relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. No ano passado, o PT fez um acordo com Hugo Motta para que o relator do projeto seja o deputado Carlos Zarattini (SP).
Mas, parlamentares do Centrão afirmam que isso daria ainda mais poder para o governo sobre as regras de execução das emendas. Por isso, têm defendido que a relatoria fique com algum deputado do grupo.
