Prefeitura de Santa Bárbara não transferiu recursos das emendas impositivas dos vereadores
As emendas impositivas aprovadas pelos vereadores no final do ano de 2023 para serem pagas com recursos do orçamento municipal de 2024, ainda não foram pagas pela Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste. As emendas para o orçamento de 2025 e aprovadas pela Câmara no ano passado, o Executivo tem até o fim deste ano para fazer as transferências indicadas pelos parlamentares.
Cada vereador teve direito a propor uma emenda impositiva, por ano, no valor total de R$ 128. 288, 57, totalizando R$ 2.437.482,83 por ano de emendas impositivas.
Muitos recursos de emendas impositivas permanecem em áreas da própria Prefeitura, como Meio Ambiente, Cultura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras, Secretaria de Educação, Secreta de Esportes, Secretaria de Segurança, entre outras. Também foram beneficiadas instituições e entidades assistenciais do município, como APAE, Santa Casa de Misericórdia, ABE-Casa da Criança, SB Atletismo, Associação dos Diabéticos, Associação Comunitária Anunciação, Associação Vida e Sobriedade, AMAI, Asilo São Vicente de Paulo, Rotary Club, Rede Feminina de Combate ao Câncer, AMEV, SOS Animais, FAMAM, entre outras.
Do valor total de cada emenda impositiva por vereador, é obrigatória a destinação de 50% para a área de Saúde. Os outros 50% restantes podem ser direcionados para outras áreas do município.
Muitas entidades, indicadas pelos vereadores, reclamam da falta de pagamento, pois contavam com os recursos para custeio e outras atividades desenvolvidas em prol da população barbarense.